A Prefeitura de Franca publicou nesta terça-feira, 24, o Decreto nº 12.133/2025, que atualiza a UFMF (Unidade Fiscal do Município de Franca) para R$ 87,20 em 2026. O índice, usado como referência para cálculo de tributos municipais, foi reajustado em 4,49%, seguindo a variação do INPC/IBGE acumulado entre novembro de 2024 e outubro de 2025.
A mudança afeta diretamente a cobrança de impostos como IPTU, ISS e ITBI, além de taxas municipais, incluindo licenciamento de atividades, fiscalização e serviços urbanos. A atualização também será aplicada em preços públicos e demais obrigações que utilizam a UFMF como parâmetro.
O decreto, assinado pelo prefeito Alexandre Augusto Ferreira (MDB), detalha que, para atualizar valores antigos, deve-se dividir o valor original pela UFMF vigente na época e multiplicar pela nova UFMF definida para 2026.
A norma ainda estabelece equivalências usadas pela administração pública: o extinto Salário-referência corresponderá a 1,6 UFMF (R$ 139,52), enquanto cada UFIR equivalerá a 0,05 UFMF (R$ 4,36) no próximo exercício.