O Corpo de Bombeiros informou que não recebeu qualquer solicitação de regularização para o evento de carros de luxo realizado no último sábado, 22, dentro do Aeroporto Estadual “Tenente Lund Presotto”, em Franca. O evento, chamado Race, ocorreu na pista usada para aeronaves, o que impossibilitou pousos e decolagens.
Eventos temporários como esse em área aberta precisa de um AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) provisório, que certifica que o local atende às normas de segurança contra incêndio - como rotas de fuga adequadas e sistemas de combate a incêndio, além de outros requisitos.
Segundo os bombeirtos, o documento não foi emitido para o evento de carros realizado no interior do aeroporto.
Em nota, o Corpo de Bombeiros afirmou: “Não foi realizada nenhuma solicitação para regularização do referido evento. Diante do exposto informamos que o local foi fiscalizado e advertido, acerca da necessidade de regularização junto ao Corpo de Bombeiros nos casos em que a edificação seja utilizada para fins diversos ao que fora regularizada, no caso o tipo de ocupação é Terminal de passageiros (Aeroporto).’”.
A corporação ainda citou o Artigo 15 do Decreto Estadual 69.118/24, que estabelece que a responsabilidade pela regularização é do proprietário ou usuário: “É de inteira responsabilidade do proprietário ou usuário utilizar a edificação de acordo com o uso para o qual foi projetada”.
Em nota, a Rede VOA, concessionária responsável pela administração do aeroporto, afirmou que o fechamento da pista estava planejado, autorizado e divulgado com antecedência. Segundo a empresa, o Notam (aviso aeronáutico de interdição) foi publicado em 17 de outubro, cerca de 40 dias antes do evento.
A concessionária classificou como falsa a alegação de que não havia autorização do Corpo de Bombeiros: “a informação de que não houve autorização dos bombeiros não procede. A interdição foi devidamente planejada, publicada com ampla antecedência, respaldada por análise de risco aprovada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), órgão competente”.
A empresa também declarou que, em caso de pouso de emergência, havia protocolo pronto para interromper o evento: “nosso Centro de Controle Operacional (CCO) faria a coordenação para interromper o evento e atender a emergência”.
A Rede VOA concluiu dizendo que não houve qualquer impacto operacional ou incidente no dia do evento.
A Prefeitura de Franca informou que os organizadores apresentaram toda a documentação exigida pelo município, incluindo licenças e ARTs, e que todas as autorizações necessárias da esfera municipal foram emitidas.
No entanto, o governo municipal não respondeu se liberou o evento mesmo sem o AVCB provisório - documento que, segundo o Corpo de Bombeiros, não foi solicitado pelos organizadores.
Durante a tarde de sábado, 22, a dupla Rionegro & Solimões divulgou vídeos relatando que não conseguiram pousar em Franca devido ao evento, o que reacendeu o debate sobre a realização de atividades privadas dentro de aeroportos. A situação gerou intensa repercussão nas redes sociais.