O Estado de São Paulo anulou, na última sexta-feira, 7, o processo que escolheria a entidade responsável por gerir o Hospital Reginal Três Colinas, em Franca, após o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) determinar a suspensão do chamamento público.
A decisão do TCE-SP foi tomada após uma representação apresentada pelo advogado Thiago dos Santos Almeida, que apontou possíveis irregularidades no processo conduzido pela Secretaria de Estado da Saúde. O valor estimado do certame é de R$ 59.487.332,75.
Entre os apontamentos, estão exigências que o advogado classificou como “aparentemente incompatíveis com a natureza do procedimento”, como a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de recuperação judicial - algo aplicável a empresas com fins lucrativos, mas não a entidades sem fins lucrativos. Também foi questionada a exigência de certidão de distribuição de ações judiciais e critérios de pontuação que poderiam penalizar instituições com processos ainda não julgados em definitivo.
“A tabela do 'Manual para a comissão de avaliação' prevê indevidos critérios de pontuação para itens que não deveriam constar do edital, além de apurar de maneira negativa uma decisão judicial que ainda não transitou em julgado”, argumentou Thiago Almeida, na representação.
Ao analisar o caso, o Tribunal entendeu que as reclamações apresentadas têm fundamento suficiente para justificar a suspensão cautelar do certame. Com isso, o processo de contratação ficaria paralisado até que o órgão concluísse a análise sobre a legalidade do edital.
A Secretaria de Estado da Saúde, porém, optou por não recorrer da decisão do Tribunal de Contas do Estado. Em despacho publicado na edição de sexta-feira, 7, do Diário Oficial, o secretário da pasta, Eleuses Paiva, revogou o edital de convocação que escolheria uma a OSS (Organização Social de Saúde) para administrar o Hospital Regional de Franca. Com a revogação, o processo de escolha foi interrompido.
O presidente da Câmara Municipal de Franca, Daniel Bassi (PSD), comentou o assunto durante seu discurso na sessão ordinária desta terça-feira, 11. Ele informou que a entrega do prédio segue dentro do previsto. “A entrega do hospital, a estrutura física, essa está seguindo o cronograma (...) a gente espera que no dia 20 de novembro a empresa de engenharia entregue a estrutura física”.
No entanto, o impasse na escolha da OSS responsável pela gestão deve atrasar o início do funcionamento da unidade. O processo havia sido aberto no dia 10 de setembro.
O Hospital Regional Três Colinas contará com 225 leitos, incluindo vagas nas áreas de Clínica Médica, Cirurgia, Hospital Dia, Psiquiatria e UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) Pediátrica e Adulta. As obras foram iniciadas em 30 de novembro de 2022, com um investimento estimado em R$ 150 milhões.