A Câmara Municipal de Restinga aprovou, em segunda votação, o projeto que reajusta os salários do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores. A decisão foi tomada em sessão extraordinária realizada na última sexta-feira, 31. Os novos valores entram em vigor a partir da próxima legislatura, em 2029.
O projeto, aprovado em primeira votação no dia 21 de outubro, ainda precisava passar por uma segunda análise. A nova votação estava prevista para a sessão ordinária desta terça-feira, 4, às 20h, mas o Legislativo decidiu antecipá-la e realizar uma sessão extraordinária na última sexta-feira.
A votação ficou 6 a 2. Os vereadores contrários ao aumento, Luís da Ambulância (União) e Wesley Japa (PL), mantiveram suas posições. O outro parlamentar contrário ao projeto, Abrahão (Republicanos), não participou da sessão.
A partir de 1º de janeiro de 2029, o salário do prefeito passará dos atuais R$ 9.480 para R$ 18.500, um aumento de 95%, e o do vice-prefeito, de R$ 4.680 para R$ 12.800. Já os salários dos vereadores, que atualmente ganham R$ 3.400, passarão para R$ 7.300, um aumento de 114%. Os vencimentos do presidente da Câmara passarão de R$ 4.400 para R$ 8.300.
A 16ª sessão ordinária, que ocorreria nesta terça-feira, às 20h, ficou vazia, sem quórum para os trabalhos, devido às ausências de Amarildo Valentim Costa (Podemos), Juliana Sorenti (PL), Patrick Junqueira (MDB) e Ruan Vitor (Podemos), por estarem em viagem oficial a Brasília. Abrahão (Republicanos) está afastado por luto da mulher.
O presidente da Câmara, Cleiton Cândido da Silva (MDB), explicou o motivo da realização da sessão extraordinária. "Um dos motivos era um projeto do Executivo, em que o município está adquirindo cinco novos ônibus escolares através de um programa de financiamento junto ao governo do Estado. A gente tinha prazo para isso e, como eu tinha que cumprir esse prazo para a gente adquirir os veículos, como todos os outros municípios vão adquirir, eu já pautei a sessão que tinha também (outros projetos), que estava dentro da legalidade e da prerrogativa do presidente da Câmara. Como houve o consenso da maioria dos vereadores, como foi votado, então nós fizemos a extraordinária".
Na mesma sessão, foi aprovado projeto de lei do Executivo que cria oito secretarias. A proposta também havia sido aprovada em primeira votação. Até então, a administração funcionava apenas com diretorias.
Foram criadas a Secretaria de Saúde, a Secretaria de Educação, a Secretaria de Assistência Social, a Secretaria de Finanças, a Secretaria de Infraestrutura, a Secretaria de Licitações e Contratos, a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria de Administração e Governo. Os salários são no valor de R$ 7.300. Também foi aprovada a criação dos cargos de Tecnologia da Informação e Comunicação, com salários de R$ 4.300.