A Câmara Municipal de Franca aprovou por unanimidade a criação de novos cargos de inspetor de alunos e de museólogo no quadro permanente da Prefeitura. A proposta passou em segunda votação nesta quarta-feira, 29, como é exigido para projetos que criam cargos públicos. Também foi aprovada a abertura de créditos adicionais em regime de urgência.
Entre as mudanças propostas pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB) e aprovada pelos vereadores, está a criação de 12 novos cargos de inspetor de alunos, elevando o total de 111 para 123, além de 20 vagas para inspetores substitutos. O texto também prevê a criação de mais uma vaga para museólogo, passando de um para dois profissionais na função.
A proposta ainda cria o Setor Administrativo do Cras (Centro de Referência de Assistência Social) Centro Sul, que se somará às unidades já existentes nas regiões Centro, Leste, Nordeste, Norte, Oeste e Sul. Cada setor é coordenado por um chefe com função gratificada.
A Prefeitura de Franca poderá destinar até R$ 521,1 mil para custear a criação de novos cargos e estruturas administrativas. O valor, segundo o projeto, poderá vir de remanejamentos orçamentários, receitas extras arrecadadas ao longo do ano ou sobras do orçamento anterior.
A Câmara aprovou, em regime de urgência, a abertura de créditos adicionais no valor de R$ 1,86 milhão. O recurso será destinado à reforma do campo do Parque das Esmeraldas, a melhorias na área de lazer do Jardim Portinari e à reforma da UBS (Unidade Básica de Saúde) do Parque do Horto. O texto foi aprovado por unanimidade.
O Legislativo aprovou o projeto que regulamenta a entrada de Franca na Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, que reúne todas as capitais e cidades com mais de 80 mil habitantes. A filiação tem como objetivo ampliar a participação do município nas discussões nacionais sobre políticas públicas.
Por fim, os vereadores aprovaram o projeto de Walker Bombeiro da Libras (PL) que cria o Dia Municipal da Acessibilidade Digital, a ser celebrado anualmente em 11 de março. A iniciativa busca ampliar a conscientização sobre a importância de tornar sites, aplicativos e plataformas digitais acessíveis para pessoas com deficiência.