A Prefeitura de Claraval (MG), município a 23 km de Franca, iniciou um processo de notificação a proprietários de imóveis rurais que invadiram as faixas de domínio das estradas municipais, áreas que devem permanecer livres para manutenção, escoamento de águas e segurança no trânsito.
De acordo com o município, estradas secundárias com menos de 18 metros de largura, sendo 9 metros para cada lado do eixo central, estão sendo mapeadas. Nos casos em que for constatada a ocupação irregular por construções ou plantações, o proprietário será notificado e terá 60 dias para promover a retirada.
A ação tem respaldo em lei municipal, que regula o uso das margens das vias públicas. “Se a faixa é invadida, a ocupação é precária e será objeto de ação de reintegração de posse, com a notificação sendo o primeiro passo para a desocupação”, explicou o assessor jurídico da prefeitura, Fernando Augusto de Moraes.
O diretor do Departamento de Engenharia, Robson Abrão, destacou que o espaço deve permanecer desobstruído. "A faixa é destinada à manutenção e deve permanecer livre para o trânsito e escoamento de águas. Construção ou plantação é proibida. A legislação estabelece regras e prevê penalidades para o infrator, caso não remova a construção ou se desfaça da lavoura”, ressaltou.
Segundo o prefeito José Reinaldo Cintra (PL), alguns produtores, especialmente de lavouras de café, utilizam as estradas como carreadores, o que é irregular.
Além das vistorias presenciais, a Prefeitura está utilizando imagens e registros do Google Maps para identificar as áreas invadidas. As fotos das propriedades acompanhadas das notificações permitem comprovar as irregularidades.