O Procon-SP (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) e o Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito) realizam nesta semana uma ação conjunta de orientação em revendas de veículos usados de Franca e outras cidades do estado. As equipes estão visitando estabelecimentos para reforçar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, das regras de trânsito e o uso obrigatório do Renave (Registro Nacional de Veículos em Estoque).
A iniciativa acontece entre esta segunda-feira, 6, e sexta-feira, 10, e busca garantir mais segurança e transparência nas negociações de automóveis usados. Além de Franca, a ação chega também a Ribeirão Preto, Campinas, Sorocaba, São José do Rio Preto, Santos, Bauru, São José dos Campos, São Bernardo do Campo, Presidente Prudente, Fartura, Taguaí, Sete Barras e Registro, além da capital paulista.
Durante as visitas, os agentes orientam os comerciantes sobre prazos de garantia de 90 dias, procedimentos de recall, documentação obrigatória (como IPVA, CRLV e nota fiscal) e regras sobre ofertas e cláusulas abusivas em contratos.
Segundo a assessora-chefe do Procon-SP, Carina Minc, a ação tem o objetivo de fortalecer a confiança entre lojistas e consumidores. “Fornecedores conscientes de suas responsabilidades e consumidores que conhecem e sabem exigir os seus direitos contribuem para a redução dos conflitos de consumo”, afirmou.
O Detran-SP também reforça a importância do uso do Renave, sistema que registra digitalmente as transações de veículos usados e funciona como um verdadeiro “DNA do veículo”, checando pendências, débitos e restrições. O sistema traz mais agilidade e segurança tanto para o vendedor quanto para o comprador.
Para o diretor de Veículos Automotores do Detran-SP, Vinícius Novaes, a parceria é essencial para orientar o setor. “Fornecer um veículo usado exige atenção aos detalhes e conhecimento das normas. Essa ação conjunta busca apoiar o lojista e fortalecer a confiança nas vendas de seminovos”, destacou.
Durante a mobilização, o Procon-SP e o Detran-SP também disponibilizam dois materiais digitais — o Guia Prático do Fornecedor Consciente e o Guia Prático do Consumidor Consciente — que podem ser baixados por QR Code ou acessados nos portais do Procon-SP e do Detran-SP.