O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), em uma decisão unânime proferida na sessão desta quinta-feira, 2, reconheceu a existência de um esquema de fraude à cota de gênero no partido Republicanos de Miguelópolis, cidade da região de Franca, nas eleições de 2024. Como resultado, a Justiça determinou a anulação de todos os votos recebidos pelos candidatos a vereador do partido e a cassação do registro da chapa.
A ação, movida pelo Ministério Público Eleitoral, teve como alvo principal a candidatura de Ellen Ferreira Barbosa, que foi considerada "fictícia". O tribunal concluiu que seu registro serviu apenas para simular o cumprimento da cota legal de 30% de mulheres, sem que houvesse uma intenção real de competir. Ellen foi declarada inelegível por oito anos, a contar das eleições de 2024.
A investigação apontou uma série de indícios que comprovaram a fraude. A candidata não realizou nenhum ato de campanha em seu próprio favor, apenas para seu marido, que concorria ao cargo de prefeito, mas também não foi eleito. Sua prestação de contas foi "zerada", sem nenhum gasto registrado, apesar de ela ser a tesoureira do partido. Além disso, ela renunciou à candidatura seis dias antes das eleições, e o partido não a substituiu por outra mulher, descumprindo a cota de gênero.
A defesa de Ellen alegou no processo que a candidata sofre de depressão, o que teria se agravado durante a campanha. No entanto, o relator do processo no TRE-SP, juiz Régis de Castilho, argumentou que a condição psiquiátrica existia desde 2018 e que o agravamento ocorreu mais de um mês após o início do pleito, não justificando a ausência total de campanha desde o início.
Embora nenhum candidato do Republicanos tenha sido eleito vereador, a anulação dos votos do partido poderá ter um impacto direto no resultado final da eleição em Miguelópolis. A Justiça Eleitoral da cidade terá que realizar uma "retotalização" dos votos para o cargo de vereador.
Com a anulação dos votos do Republicanos, o número total de votos válidos diminuiu, o que altera o cálculo do quociente eleitoral - o número de votos para eleger um vereador. Essa mudança matemática pode, potencialmente, alterar a distribuição das vagas na Câmara Municipal entre os outros partidos.
Ao todo, o Republicanos tinha sete candidatos a vereador, que somaram 416 votos juntos, o que representa 3,55% dos votos válidos (11.770).
A decisão ainda cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília.