O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) reformou a sentença que havia absolvido o empresário Leandro Ferreira Rodrigues, proprietário da rede Farmácia dos Trabalhadores de Franca, e o condenou por tráfico de drogas, por guardar e manter em depósito medicamentos em desacordo com determinação legal. A decisão foi proferida pela 9ª Câmara de Direito Criminal, que acolheu recurso do Ministério Público.
Segundo o acórdão, o empresário foi condenado a 2 anos, 11 meses e 16 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 296 dias-multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e pagamento de 10 salários-mínimos a entidades sociais. Atualmente, ele segue em liberdade.
O caso teve origem em outubro de 2022, quando o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), com apoio da Secretaria da Fazenda e da Vigilância Sanitária, cumpriu mandados de busca em diversas unidades da rede de farmácias.
Na ocasião, fiscais apreenderam medicamentos de uso controlado, de venda restrita e sob prescrição especial - que estavam armazenados sem nota fiscal e fora dos armários de segurança exigidos pela Anvisa.
De acordo com os autos, a forma irregular de armazenamento e a reincidência em infrações semelhantes reforçaram o entendimento de que o empresário guardava e mantinha em depósito drogas em desacordo com determinação legal, com finalidade de mercancia, caracterizando o crime de tráfico de drogas.
A defesa do empresário classificou a decisão como “inusitada”. “Pelo que pude observar, a decisão adotou como fundamento um parâmetro bem inusitado, que atribui o crime de tráfico de drogas a praticamente todos os proprietários de drogarias do Brasil que já incorreram em alguma infração administrativa. Vamos verificar e tomar as providências cabíveis", afirmou o advogado Emerson Vasconcelos.
Com a condenação, cabem recursos às instâncias superiores.
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