A Câmara Municipal de Franca derrubou o veto do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) ao projeto de lei que institui a Brigada de Incêndio Ambiental. Já o veto sobre a instalação do Banco Vermelho Gigante foi mantido. As decisões foram tomadas durante a sessão ordinária desta terça-feira, 23.
A brigada, segundo o projeto, será formada por servidores públicos, brigadistas contratados, bombeiros civis, militares e voluntários, com prioridade para moradores de áreas rurais. Está prevista a cooperação técnica com o Corpo de Bombeiros e a possibilidade de contratação temporária de brigadistas em períodos de estiagem. A proposta foi aprovada em 12 de agosto.
O jurídico do município entendeu que o projeto invadiria competências do Executivo e imporia obrigações administrativas e financeiras, fugindo à competência da Câmara Municipal.
Walker explicou que a proposta já permite à administração municipal executar apenas as partes viáveis, sem precisar vetar o projeto por completo. "Primeiro tínhamos protocolado o projeto, depois apresentamos uma emenda, e no artigo 11 diz: 'esta lei poderá ser regulamentada no que couber para a sua execução'. Então, entende-se que o que a Prefeitura achar que pode executar, que execute. Só não pode ficar do jeito que está."
O vereador Marco Garcia (PP) ressaltou a necessidade de investimentos para colocar a proposta em prática. "Não tem como colocar esse projeto em prática se não houver investimentos, quer sejam de homens e mulheres ou equipamentos, como EPI (Equipamento de Proteção Individual). Se houver a derrubada do veto, com certeza o governo entrará com uma ação direta de inconstitucionalidade."
Marco sugeriu outro caminho para Walker viabilizar a criação da brigada. "Fazer um requerimento ou indicação, até junto ao Corpo de Bombeiros no qual o senhor é oriundo, para que possa ter viabilidade. É muito bom o seu projeto", completou.
O veto foi submetido à votação e derrubado por 10 votos a 3. Apenas Gilson Pelizaro (PT), Marco Garcia e Marília Martins (PSOL) defenderam sua manutenção.
Walker agradeceu o apoio dos colegas na derrubada do veto do prefeito Alexandre Ferreira. "Só tenho a agradecer, o Corpo de Bombeiros agradece e, principalmente, a população que vive na área rural".
Com a derrubada do veto, o projeto retorna à Prefeitura de Franca. O prefeito Alexandre terá 48 horas, a partir do recebimento, para sancionar a lei. Se não o fizer dentro do prazo, o texto volta à Câmara, cabendo ao presidente do Legislativo, Daniel Bassi (PSD), apenas sancioná-lo — sem a prerrogativa de rejeitá-lo — dentro de 72 horas.
O segundo veto do prefeito Alexandre Ferreira analisado na sessão desta terça-feira tratava do projeto de lei que previa a instalação do Banco Vermelho Gigante em espaços públicos de Franca. A proposta, que simboliza o luto pelas vítimas de feminicídio, também serve como um alerta para o combate à violência contra a mulher.
A pedido da própria autora do projeto, vereadora Andréa Silva (Republicanos), que afirmou que fará um novo projeto com as correções apontadas pelo jurídico do Legislativo, a Câmara decidiu manter o veto do Executivo por unanimidade: 13 votos a 0.
Após a votação, Leandro O Patriota (PL) provocou o vereador Gilson Pelizaro. "Gilson, não fica bravo. Quando for fazer a alteração desse projeto, coloca banco verde e amarelo", brincou. O petista respondeu com bom humor: "É perigoso vossa excelência votar contra por conta da cor, cuidado".