A Câmara Municipal de Franca contrariou o parecer jurídico e aprovou o projeto de lei que permite o uso da Bíblia como material de apoio pedagógico em escolas públicas e particulares da cidade. A votação foi realizada na sessão ordinária desta terça-feira, 16.
As histórias bíblicas deverão auxiliar os projetos escolares nas áreas de história, literatura, ensino religioso, artes e filosofia, além de outras atividades pedagógicas complementares.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação apresentou parecer contrário ao projeto por considerá-lo inconstitucional. O jurídico do Legislativo considerou que a proposta fere o caráter laico do Estado, que garante liberdade religiosa e impede o favorecimento de uma fé específica em instituições públicas de ensino.
A vereadora Marília Martins (PSOL) reconheceu a importância da religião, mas reforçou que o projeto é inconstitucional, como apontou o jurídico da Câmara. “A nossa humanidade está precisando de muito amor. Acredito que as religiões também têm esse papel de levar amorosidade. O mérito aqui é justamente que é uma questão de não ser constitucional. O Estado é laico e todas as religiões têm que ser respeitadas.”
O autor da proposta, Kaká (Republicanos), defendeu o projeto e destacou que os alunos não são obrigados a participar das aulas quando a Bíblia for utilizada. “Tem escolas que já exercem isso. Eu desenvolvi um projeto de humanização no Coleginho durante 4 anos e era dentro desse projeto, porque o aluno não é obrigado a participar desse momento. Se ele quiser ficar na sala ou em outra sala para estudar porque tem prova, ele é livre.”
O parecer foi levado à votação. Onze vereadores se posicionaram contra, enquanto apenas dois votaram a favor de mantê-lo: Gilson Pelizaro (PT) e Marília Martins (PSOL). Com esse resultado, o parecer jurídico foi rejeitado e o projeto de lei seguiu para votação.
Pelizaro disse que votou para manter o parecer porque considera o projeto inconstitucional, mas, mesmo assim, votaria a favor da proposta. “Superada a questão da inconstitucionalidade, agora vou votar favorável ao projeto, mas sabendo do altíssimo risco de veto desta matéria.
O projeto de lei foi aprovado com 12 votos favoráveis. A vereadora Marília Martins (PSOL) foi contra. O presidente da Câmara, Daniel Bassi (PSD), só vota em caso de empate. Lindsay Cardoso (PP) também não esteve presente na sessão, por motivos de saúde.
Agora, a proposta vai para sanção do prefeito Alexandre Ferreira (MDB).