O governo do Estado de São Paulo iniciou neste mês uma nova fase do programa Muralha Paulista, que passa a contar com a colaboração de cidadãos e empresas. A partir de agora, pessoas físicas e jurídicas que possuem câmeras de segurança voltadas para a via pública podem cadastrá-las voluntariamente para integrar a rede estadual e segurança.
A iniciativa, regulamentada por decreto estadual, tem como objetivo ampliar a base de informações utilizadas no combate à criminalidade.
Atualmente, o sistema já opera com câmeras do governo e de municípios, mas a novidade permitirá a integração também de equipamentos instalados em casas, condomínios e empresas. As imagens serão analisadas por inteligência artificial, fortalecendo o trabalho das forças de segurança.
O cadastro deve ser feito no Portal da Segurança, acessado por meio da conta gov.br. O interessado precisa informar o fabricante da câmera e o endereço de instalação. É possível cadastrar desde um único equipamento até lotes inteiros, e a plataforma disponibiliza um manual para orientar o processo.
Ao aderir, o colaborador deve consentir um termo de autorização para o uso das imagens, que serão acessadas exclusivamente por órgãos de segurança pública. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, os colaboradores não terão acesso ao material produzido, garantindo a proteção das informações e o cumprimento da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Após o envio das informações, a validação é feita pela CGI (Coordenadoria de Gestão da Informação), ligada à SSP. O responsável recebe por e-mail a confirmação da integração.
Criado oficialmente em setembro de 2024, o Muralha Paulista integra diferentes tecnologias de monitoramento, como leitura automática de placas, reconhecimento facial e acompanhamento em tempo real. Os dados alimentam um banco integrado de informações, acessado por policiais militares, guardas civis metropolitanos e outras forças de segurança, que recebem alertas sobre ocorrências como veículos furtados ou roubados e a localização de foragidos da Justiça.