A Câmara Municipal de Franca votará nesta terça-feira, 16, um projeto de lei que autoriza o uso da Bíblia como material de apoio pedagógico em escolas públicas e particulares da cidade. Antes de a proposta ser votada, no entanto, os vereadores precisarão decidir se derrubam ou não o parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
O vereador Kaká (Republicanos) propõe um projeto de lei que permite a leitura da Bíblia em escolas públicas e particulares de Franca, como material de apoio para a disseminação cultural, histórica, geográfica e arqueológica de conteúdo.
As histórias bíblicas deverão auxiliar os projetos escolares nas áreas de História, Literatura, Ensino Religioso, Artes e Filosofia, além de outras atividades pedagógicas complementares.
Ainda segundo o projeto, nenhum aluno será obrigado a participar destas atividades, sendo garantida a liberdade religiosa, como previsto na Constituição Federal.
Por outro lado, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação apresentou um parecer contrário sobre o projeto que permite a leitura da Bíblia nas escolas.
O parecer considerou que a medida poderia afrontar o caráter laico do Estado, que garante liberdade religiosa e impede o favorecimento de uma fé específica em instituições públicas de ensino.
Com isso, o parecer também será discutido no plenário.
O presidente da Câmara, Daniel Bassi (PSD), vai propor uma alteração na lei que exigia que concessionárias de veículos plantassem árvores a cada carro vendido. Em vez disso, será implementado um sistema de incentivo à compensação ambiental.
Na prática, a cada carro zero vendido, as concessionárias deverão apoiar iniciativas como reflorestamento, adoção de áreas verdes, doações para fundos ambientais ou parcerias com ONGs. Essas ações poderão ser realizadas diretamente pelas empresas ou por entidades credenciadas, sempre em locais apropriados, como parques, reservas e corredores ecológicos, com a aprovação da prefeitura.
Também de autoria de Daniel Bassi, o projeto propõe proibir o uso, a posse, o armazenamento, a fabricação, a venda, a divulgação e a importação de linhas cortantes — como cerol, linha chilena, linha indonésia ou qualquer outro material similar, artesanal ou industrial — destinadas a pipas e papagaios, em áreas públicas, privadas e comuns de todo o território de Franca. Veja as punições:
A vereadora Lindsay Cardoso (PP) propõe a criação do Programa de Atenção às Pessoas Portadoras do Transtorno de Acumulação Compulsiva de Animais. A iniciativa tem o objetivo de oferecer apoio e tratamento a quem acumula animais de forma descontrolada, situação que preocupa a saúde pública e a proteção animal.
O programa prevê acompanhamento especializado, com orientação médica, psicológica e social, além de ações para garantir o bem-estar dos animais identificados nos casos de acúmulo.
Por fim, a vereadora Marília Martins (PSol) apresentará o Programa Municipal de Apoio ao Aleitamento Humano, voltado a promover e apoiar a amamentação de crianças matriculadas em escolas públicas e privadas.
A proposta inclui a criação de espaços adequados para amamentação nas unidades de ensino, além da possibilidade de receber e fornecer leite humano congelado durante o período em que a criança estiver na escola.