A Câmara Municipal de Franca aprovou, nesta terça-feira, 9, por unanimidade, a criação de programas de conscientização política e desburocratização dos serviços públicos.
O projeto de autoria do vereador Fransérgio Garcia (PL), que cria o programa Sociedade Cidadã, foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal.
A iniciativa tem como objetivo promover atividades educativas voltadas a esclarecer o funcionamento dos poderes Legislativo e Executivo. O programa também estimula a participação popular em debates, audiências e conselhos, além de reforçar a importância dos direitos e deveres políticos e do papel exercido por vereadores e prefeito.
Também foi aprovado o projeto que cria o Selo Sabor da Inclusão, do vereador Walker Bombeiro da Libras (PL).
A iniciativa garante o reconhecimento a restaurantes, bares, padarias, cafeterias, lanchonetes, quiosques e estabelecimentos similares que adotarem medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva.
Para receber o selo, os locais deverão oferecer ao menos um cardápio em braille, com os mesmos itens e preços do convencional, e contar com pelo menos um funcionário com noções básicas de Libras, assegurando um atendimento acessível.
A Câmara aprovou o projeto de lei, de autoria de Marcelo Tidy (MDB), que cria o Programa Municipal de Desburocratização e Simplificação dos Serviços Públicos.
São diretrizes da política municipal de desburocratização:
O último projeto de lei aprovado é do prefeito Alexandre Ferreira (MDB). Trata-se da nomeação da praça localizada na Rua Frei Germano como Praça Carolina Maria de Jesus, em homenagem à escritora brasileira nascida em Sacramento (MG), que viveu em Franca antes de se mudar para São Paulo (SP) e ganhar destaque com sua obra “Quarto de Despejo”.
A única proposta que não foi votada foi a da vereadora Marília Martins (PSOL), que solicitou adiamento por uma sessão. A proposta previa a criação do Programa Municipal de Apoio ao Aleitamento Humano. Estão entre as diretrizes a criação de espaços específicos para lactantes em unidades de educação infantil e a oferta de leite humano congelado às crianças durante o período em que estiverem nessas instituições.
O vereador Marco Garcia (PP) havia pedido que a análise fosse adiada por duas sessões, mas a própria autora apresentou prorrogação menor. O pedido dela foi colocado em votação e aprovado pelos parlamentares.
A vereadora Lindsay Cardoso (PP) não participou da sessão por motivos de saúde.