A sessão que poderia definir o futuro político da presidente da Câmara de Patrocínio Paulista, vereadora Dandara Ferreira (MDB), foi suspensa mais uma vez pela Justiça. O julgamento estava marcado para esta segunda-feira, 8, às 20h, mas não pôde ser realizado.
O juiz Daniel Diego Carrijo atendeu a um pedido da defesa da parlamentar e apontou falhas no processo. A principal delas é que Dandara não foi intimada pessoalmente sobre a data da sessão, apenas seus advogados. O problema é que esses advogados não tinham uma procuração específica que os autorizasse a receber notificações em nome dela.
Carrijo destacou que, em etapas anteriores, a Comissão Processante até aceitou manifestações da defesa com uma procuração geral, mas, para a fase final do processo – a sessão de julgamento – seria necessário um documento específico.
A Câmara chegou a tentar avisar a vereadora por WhatsApp. No entanto, o juiz considerou inválida a tentativa, porque não há provas de que a mensagem tenha sido de fato recebida.
“Na dúvida, deve-se garantir segurança jurídica e respeito ao devido processo, ainda que isso torne o processo mais demorado”, escreveu o magistrado na decisão.
Para evitar que o mesmo problema se repita, o juiz determinou que Dandara apresente, em até 24 horas, uma procuração específica, autorizando seus advogados a receberem futuras intimações. Se isso não for feito, as próximas notificações poderão ser consideradas válidas mesmo sem a assinatura dela.
O ponto que ainda gera dúvida é se o prazo final do processo, que termina nesta terça-feira, 9, será ou não suspenso. Caso o prazo seja mantido e a sessão não ocorra, o processo de cassação pode ser arquivado.
A reportagem tentou contato com o vereador José Rubens (PL), presidente da Comissão Processante, para entender a situação, mas, até o fechamento da matéria, não obteve retorno.