O deputado estadual Guilherme Cortez e a vereadora da Câmara de Franca Marília Martins, ambos do PSol, entraram com uma representação junto ao MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo), nessa sexta-feira, 5, contra a nova licitação do transporte coletivo da cidade.
O pregão foi realizado pela B3 (Bolsa de Valores de São Paulo), com a abertura dos envelopes na última quarta-feira, 3, com apenas uma empresa interessada. A vencedora foi a Itu Transportes e Turismo Ltda., com sede em Itu (SP). O sócio administrador é Belarmino da Ascenção Marta Júnior, proprietário da empresa São José, que atua no transporte coletivo de Franca há 60 anos.
Por conta disso, o deputado e a vereadora pedem a suspensão da licitação para uma investigação do processo licitatório.
A empresa, única a se interessar no certame, apresentou uma proposta com uma diferença de um milésimo de real. O edital estabelecia uma tarifa de referência no valor de R$ 8,229. A proposta apresentada pela Itu foi de R$ 8,228. Parte do valor será subsidiado pela Prefeitura, que exige passagem no valor de R$ 4. Atualmente a tarifa é de R$ 5.
Guilherme Cortez, disse neste sábado, 6, que a simples ausência de disputa, é evidente a continuidade da administração do serviço, por meio de uma camuflada renovação. “É um absurdo que uma licitação feita pra tirar a São José termine com uma empresa do mesmo dono assumindo a gestão do transporte da cidade por mais 25 anos. Muda o CNPJ, mas mantém o mesmo CPF”.
O deputado destaca que o resultado da licitação não atendeu ao comando constitucional e legal de garantir isonomia, justa competição e eficiência, visto que, ao manter a gestão sob controle do mesmo grupo, o processo licitatório frustrou sua finalidade pública e comprometeu o interesse coletivo. “Na prática, a São José vai continuar operando em Franca, só que com outro nome. Isso é uma piada com os usuários que não aguentam mais o descaso dessa empresa”.
Marília Martins disse que há mais de 20 anos acompanha de perto a realidade do transporte público da cidade. “Agora, no exercício do mandato, participei ativamente das audiências públicas, além de apresentar propostas e promover o debate na Câmara Municipal. No entanto, infelizmente, os pontos críticos não foram considerados no novo contrato”.
Ela diz que a constatação da estreita relação entre a Itu Transportes e a São José acendeu um sinal de alerta. “Esse cenário reforça a necessidade de acompanhar cada etapa da licitação e da assinatura do contrato com ainda mais rigor. Para isso, o Ministério Público torna-se um instrumento fundamental de fiscalização e garantia da transparência nesse processo”, explicou Marília.
A vereadora fez questão de ressaltar que a medida não faz parte de uma ação de oposição ao prefeito Alexandre Ferreira (MDB). "É importante ressaltar que esta não é uma medida de oposição ao prefeito. Sabemos que não cabe a ele controlar quem participa da licitação. Nosso objetivo é contribuir para que a própria administração tenha as melhores condições de garantir um transporte público de qualidade para toda a população."
Já Cortez disse que a Prefeitura poderia ter solicitado à Justiça que impedisse a participação de empresas do grupo econômico da São José, "diante do descumprimento contratual e histórico de irregularidades". "Como não o fez, estamos pedindo que o Ministério Público investigue as falhas no edital e impeça a participação das empresas do grupo Belarmino em novo procedimento”, afirmou.
A nova licitação prevê contrato de 20 anos de duração com valor total de R$ 857,7 milhões, conforme o Portal da Transparência.
Na representação do deputado e da vereadora constam os seguintes pedidos:
Em entrevista ao programa A Hora É Essa!, da rádio Difusora, na semana passada, o prefeito Alexandre Ferreira (MDB) afirmou que o fato de apenas uma empresa ter demonstrado interesse era “frustrante e triste”, já que, segundo ele, houve ampla divulgação da licitação em diferentes canais.
“É frustrante e triste. Nós divulgamos isso para tudo quanto é lado: na Associação Nacional de Transporte Público... Nós divulgamos isso nacionalmente, divulgamos nos portais governamentais todos, nos portais de transporte público, para tudo quanto é lado e, infelizmente, vem uma empresa só para participar”, disse.
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