A Secretaria de Finanças de Franca alerta os contribuintes para os prazos finais de solicitação de benefícios no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2026. O pedido de isenção para grupos específicos termina no dia 30 de outubro, enquanto o prazo para a redução de 10% se encerra em 31 de outubro. A Prefeitura orienta que os moradores não deixem para a última hora, e alerta que os pedidos devem ser renovados anualmente.
Quem tem direito aos benefícios?
- Isenção (desconto total): aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência e portadores de câncer que atendam a certos critérios. Os principais são: possuir um único imóvel, residir nele e ter uma renda bruta (pessoal ou familiar) dentro dos limites estabelecidos pela lei (R$ 2.920,75 para aposentados e R$ 4.172,00 para portadores de câncer).
- Redução (desconto de 10%): pode ser solicitada por qualquer proprietário de imóvel na cidade, desde que não possua nenhum débito com a Prefeitura, tenha um único imóvel e resida nele.
Como solicitar
Os pedidos podem ser feitos de duas formas:
- Presencialmente: na Central de Atendimento da Prefeitura (rua Frederico Moura, 1.517 - anexo ao Paço Municipal), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.
- On-line: através do portal da Prefeitura, na Central On-line, pelo link, clicando aqui.
É necessário apresentar documentos pessoais, do imóvel e comprovantes de renda ou laudos médicos, conforme cada caso.