A Câmara Municipal de Franca realizou uma Audiência Pública, na última sexta-feira, 29, para debater as 483 emendas apresentadas aos projetos do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB). Os projetos, já aprovados em primeira votação, retornam ao plenário nesta terça-feira, 2, durante a 35ª Sessão Ordinária, para votação final.
O PPA define as metas e prioridades da administração municipal para os próximos quatro anos, orientando a execução de políticas públicas até 2029. Já a LDO estabelece os parâmetros que servirão de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável pela distribuição do orçamento municipal de 2026.
Entre as fontes de receita, o ISS (Imposto Sobre Serviços) tem previsão de R$ 214 milhões. Já o ICMS, principal receita transferida, deve superar R$ 229 milhões.
A estimativa total de arrecadação do município para 2026 é de R$ 1,783 bilhão, distribuída da seguinte forma:
O orçamento detalha a distribuição de recursos por secretaria, com saúde e educação concentrando a maior parte dos investimentos previstos até 2029.
Das 483 emendas apresentadas, uma parte é impositiva, somando R$ 18,2 milhões para 2026. Cada vereador pôde destinar até R$ 1,2 milhão, que devem ser obrigatoriamente executados pelo Executivo, desde que respeitadas as exigências legais. A saúde concentra 54,85% do total das emendas, seguida por áreas como assistência social, esporte comunitário e educação infantil.
Alguns dos principais valores das emendas impositivas são:
Entre as entidades que receberão recursos, destacam-se:
Outras entidades da saúde, como Berçário Dona Nina, Centro de Voluntários da Saúde e Pastoral do Menor, receberão valores entre R$ 75 mil e R$ 200 mil, totalizando R$ 6,132 milhões destinados ao setor.
As demais propostas, conhecidas como emendas propositivas, não têm reserva de verba e dependem de possíveis remanejamentos do orçamento.
Após a audiência, os projetos seguem em tramitação, e a segunda votação, marcada para 2 de setembro, definirá a versão final do PPA 2026-2029 e da LDO 2026, incorporando ou não as emendas aprovadas pelos parlamentares.