A Câmara Municipal de Patrocínio Paulista marcou para a próxima segunda-feira, 1º de setembro, à 9 horas, uma sessão extraordinária que terá como pauta a votação do afastamento da vereadora Dandara Donizete Ferreira (MDB) do cargo de presidente da Casa. A informação foi confirmada pelo vereador e vice-presidente da casa, José Rubens Rocha (PL), além de também ter sido publicada no Diário Oficial do Município.
A medida ocorre em meio à crise política e judicial envolvendo a parlamentar. Na última terça-feira, 26, a Justiça condenou Dandara a 2 anos e 3 meses de detenção, convertidos em prestação de serviços comunitários, além do pagamento de indenização às vítimas e multa, pelos crimes de desacato contra servidores públicos e abuso de autoridade.
Segundo a sentença, a vereadora ofendeu funcionários municipais em diferentes ocasiões - como a Chegada do Papai Noel em 2022, o aniversário da cidade em 2023 e a Festa do Trabalhador em 2024.
Entre as vítimas estão a secretária municipal Flávia Rocha Freitas, a servidora Marília Alves dos Santos, o chefe de Cultura e Eventos Edilson de Castro Martins e o servidor Hilgner de Almeida Silveira.
A Justiça entendeu que a parlamentar utilizou seu cargo para obter vantagens pessoais e, em episódios públicos, proferiu ofensas contra agentes em exercício.
Desde o início do ano, seis denúncias apresentadas por quatro eleitores apontam supostas infrações político-administrativas e quebra de decoro parlamentar. Todas foram aceitas em plenário e encaminhadas à Comissão Processante, presidida por José Rubens Rocha.
A votação final da cassação estava marcada inicialmente para 18 de junho, mas foi suspensa por decisão liminar do juiz Daniel Diego Carrijo, da Vara Única de Patrocínio Paulista. O magistrado considerou que o afastamento de Dandara da presidência da Câmara, feito de forma unilateral, não havia sido deliberado em plenário, o que configurou vício processual. No entanto, o juiz proferiu nova decisão negando a segurança e revogando a liminar.
Na sentença, o magistrado concluiu que o processo de cassação não apresenta vícios e autorizou sua continuidade. Com isso, a Câmara marcou uma nova sessão extraordinária para a próxima segunda-feira, 1º, quando os vereadores deverão deliberar e votar sobre o afastamento de Dandara Ferreira.