Tarcísio sanciona lei de Cortez e leva mais inclusão às escolas

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial uma nova lei estadual, de coautoria do deputado Guilherme Cortez (PSol), de Franca, e da deputada Andréa Werner (PSB), que institui uma série de garantias para crianças com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento, como o autismo, no ambiente escolar em todo o Estado de São Paulo, seja escolas particulares ou públicas.

A nova legislação, que entrará em vigor em 120 dias, estabelece três direitos principais para promover a inclusão e o bem-estar desses alunos em escolas públicas e privadas:

1. Alimentação própria: fica permitido que o aluno leve seu próprio alimento para consumo na escola, de acordo com sua seletividade ou alergia alimentar. Para isso, os pais devem apresentar um laudo médico com as orientações.
2. Liberdade para os pés: estudantes com sensibilidade nos pés poderão ficar descalços ou de meias dentro do ambiente escolar.
3. Sinais sonoros adequados: as escolas ficam obrigadas a substituir as sirenes e sinais sonoros por sons mais adequados em volume e duração, respeitando a sensibilidade auditiva dos alunos e evitando o risco de pânico ou incômodo sensorial.

O projeto de lei, agora transformado na Lei nº 18.182, tem objetivo de garantir um ambiente escolar mais acolhedor e adaptado às necessidades de crianças com deficiência. A legislação também prevê um sistema de fiscalização para as escolas particulares, que inclui desde uma visita orientativa até a aplicação de multas em caso de descumprimento.