A Câmara Municipal de Franca votará, na sessão ordinária desta terça-feira, 26, um projeto de lei que regulamenta desde a tramitação até o pagamento das emendas impositivas. Os vereadores também apreciarão três propostas voltadas à causa animal, além de adequações nos espaços pediátricos das unidades de saúde do município. As votações ocorrema partir das 14h, na Ordem do Dia.
Um dos projetos em análise regulamenta a tramitação das emendas impositivas em três fases: preparatória, de proposição e de execução. Na primeira etapa, serão feitos estudos e poderão ser realizadas audiências públicas. Depois, os vereadores apresentarão suas emendas. Por fim, ocorrerá o pagamento das propostas aprovadas. Todos os projetos passarão por análise técnica para verificar se cumprem os critérios estabelecidos.
A vereadora Lindsay Cardoso (PP) apresenta três propostas voltadas à causa animal. A primeira cria um programa de atenção a pessoas com transtorno de acumulação de animais, com ações de apoio e tratamento a quem mantém animais de forma descontrolada. O texto também institui a Semana de Atenção às Pessoas Portadoras do Transtorno de Acumulação Compulsiva de Animais, a ser realizada sempre na primeira semana de setembro.
Outra proposta da parlamentar institui a Semana de Conscientização sobre Doenças Transmitidas por Animais, a ser realizada anualmente na segunda semana de maio. O objetivo é orientar a população sobre enfermidades que podem ser passadas de animais para seres humanos, como raiva, leptospirose, verminoses e parasitoses.
Lindsay também propõe a criação do Dia Municipal da Proteção Animal, a ser comemorado em 15 de outubro, com atividades como palestras, campanhas, encontros e conferências voltadas à conscientização e ao bem-estar dos animais.
Ainda na pauta, os vereadores votarão o projeto do vereador Leandro O Patriota (PL), que cria o Programa Municipal de Humanização de Ambientes Pediátricos nas Unidades de Saúde. A proposta prevê espaços mais acolhedores para crianças, com decoração lúdica, brinquedos, equipamentos adequados e capacitação das equipes de atendimento.