O Ministério Público de Franca, por meio do promotor Murilo Lemos Jorge, da Área do Consumidor, abriu um inquérito civil para investigar o estado precário dos pontos de ônibus na cidade. A investigação ocorre devido a reclamações de usuários sobre a situação desses pontos, que afetam a acessibilidade, segurança e cobertura em alguns locais.
O promotor quer saber quem de fato tem a obrigação de aplicar investimentos e realizar a manutenção nos pontos de ônibus. Para isso cobra explicações da Emdef (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca) e da empresa São José, responsável pelo transporte público da cidade. Vale lembrar que a Emdef, que era responsável pela fiscalização do transporte público da cidade, será extinta, com os serviços ficando à cargo da Prefeitura.
De acordo com o promotor, Franca conta com 1.233 pontos de ônibus e apenas 230 com abrigos, de acordo com relatório da empresa encaminhado ao MP. “Quase nenhum (ponto) tem essa proteção que o consumidor precisa ter, tanto para melhorar o serviço público quanto ele (usuário) efetivamente estar protegido de uma intempérie, de uma chuva. Se a gente tiver uma chuva na cidade, aquele cidadão e cidadã vão sofrer problemas sérios para pegar ônibus”, disse o promotor.
Murilo Lemos Jorge também se mostra interessado em buscar uma solução para o problema. Uma das alternativas seria a criação de um projeto de lei que já existe em outras cidades, que é o "Adote um ponto de ônibus".
A proposta permitiria que empresas ou pessoas físicas realizem a manutenção e melhoria de pontos de ônibus, em troca de publicidade no local. O objetivo é melhorar a infraestrutura e a experiência do usuário no transporte público, além de desafogar os gastos públicos com a manutenção desses espaços.
“Esse programa poderia ser aplicado em nossa cidade. Com um pouquinho de vontade política poderia regulamentar essa lei e transformar nossa cidade em modelo para que o consumidor tivesse um atendimento padrão classe A”, destacou o promotor de Justiça.
O promotor completou dizendo que deverá agendar uma audiência pública para discutir o projeto de lei com a participação da Prefeitura e Câmara Municipal e iniciativa privada. “O inquérito está no começo, vamos seguir com essa discussão, seria uma maneira de resolver isso sem ter gastos de dinheiro público”.