O vereador Ícaro Morales (Cidadania) apresentou denúncia contra a “Associação Sociedade de Caridade Mar de Espanha”, recentemente habilitada pela Secretaria Municipal de Saúde de Araçatuba como Organização Social (OS), condição que permite à entidade participar de contratos e licitações na área da saúde do município.
Segundo Morales, o presidente da instituição, Vinícius Delalibera, atuou anteriormente como procurador jurídico da Organização Social Mahatma Gandhi, investigada na operação Duas Caras do Ministério Público, sob acusação de desviar cerca de R$ 1,6 bilhão da saúde pública.
O parlamentar destacou ainda que todos os membros da antiga diretoria da Mar de Espanha renunciaram simultaneamente, abrindo espaço para a entrada de novos gestores ligados a outras entidades. “Chama a atenção também o fato de ambas as organizações manterem atividades em Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo”, afirmou.
A denúncia foi apresentada durante a 25ª sessão ordinária da Câmara de Araçatuba, ocasião em que Morales conseguiu aprovar requerimento solicitando esclarecimentos à Prefeitura sobre a habilitação da OS Mar de Espanha.
Em nota, a administração municipal informou que a Associação protocolou pedido de qualificação em 6 de junho de 2025. Após análise da comissão de seleção, foi emitido parecer favorável em ata de julgamento datada de 8 de agosto de 2024. O ato de qualificação foi publicado no Diário Oficial em 12 de agosto de 2025.
A Prefeitura ressaltou que a avaliação da comissão se restringe a critérios objetivos previstos em lei, sem levar em conta a vida pregressa ou investigação social de dirigentes. Acrescentou ainda que a legislação vigente desassocia a pessoa física da pessoa jurídica no processo de análise.
Diante dos questionamentos levantados, o Executivo informou que já estuda, em conjunto com a Secretaria de Assuntos Jurídicos, possíveis alterações nas normativas que regulamentam a qualificação de organizações sociais.