O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (18) manter a condenação da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, moradora de Paulínia, pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Em abril deste ano, Débora havia sido sentenciada a 14 anos de prisão pela participação nos ataques golpistas e por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente ao prédio do STF, em Brasília.
Joedson Alves/Agência Brasil
A defesa tentou recorrer, mas Moraes rejeitou o pedido. Segundo ele, a ré não tem direito a embargos infringentes, recurso cabível apenas quando há pelo menos dois votos pela absolvição. No caso dela, o placar foi de 4 a 1 pela condenação.
“Assim, trata-se de somente um voto vencido pela absolvição parcial (...). Além disso, o voto vencido exclusivamente quanto à dosimetria da pena não configura divergência passível de oposição de embargos infringentes”, registrou Moraes.
Débora foi condenada por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
O próximo passo será a execução definitiva da pena. Desde março, ela cumpre prisão domiciliar em Paulínia, com tornozeleira eletrônica, por ser mãe de filhos menores de idade.