A Câmara Municipal de Franca votará, na sessão ordinária desta terça-feira, 19, o projeto de lei que encerra a Emdef (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca). A proposta já foi aprovada por unanimidade em primeira votação e passará pelo segundo turno. Se for aprovada novamente, seguirá para sanção do prefeito Alexandre Ferreira (MDB).
A sessão começa às 9h com leitura de documentos e uso da tribuna. As votações ocorrem à tarde, a partir das 14h, na Ordem do Dia.
Os vereadores discutirão um projeto de lei de Alexandre Ferreira que prevê a extinção da Emdef. A proposta, em segunda votação, estabelece que a autarquia poderá ser totalmente ou parcialmente incorporada pela Prefeitura, de acordo com a complexidade dos contratos e obrigações em andamento.
Os serviços atualmente administrados pela Emdef, como os terminais de ônibus, transporte coletivo, obras civis e a pedreira municipal, passariam a ser responsabilidade de secretarias municipais, entre elas as de Inovação e Desenvolvimento, de Segurança e de Infraestrutura.
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Também será analisado um projeto que autoriza a abertura de créditos adicionais no orçamento de 2025, no valor de até R$ 616,1 mil. O montante vem do Governo do Estado de São Paulo e está vinculado ao Prêmio de Excelência Educacional, que reconhece escolas com melhor desempenho no Ensino Fundamental – Anos Iniciais.
O recurso será distribuído entre 13 escolas municipais. Entre elas, a Emeb "Professora Christianne Dezuani Dias de Oliveira" (R$ 52,8 mil), a Emeb "Frei Lauro de Carvalho Borges" (R$ 65,5 mil) e a Emeb "Professora Sueli Contini Marques" (R$ 67,8 mil).
Outro repasse em pauta é de R$ 130 mil para a Associação das Entidades Assistenciais de Franca. Caso aprovado, o valor será destinado à realização da tradicional Feira da Fraternidade, que reúne instituições beneficentes da cidade e arrecada recursos para projetos sociais.
De autoria coletiva, os vereadores votarão a criação da Semana Futura Franca, evento anual voltado ao desenvolvimento cultural, científico e tecnológico do município. A programação será realizada de 6 a 9 de outubro, com feiras, workshops, seminários, exposições e mentorias.
Também está na pauta a proposta do vereador Walker Bombeiro da Libras (PL), que institui o Setembro Azul — Mês de Conscientização e Valorização da Comunidade Surda e dos Intérpretes de Libras. O objetivo é reforçar a importância da acessibilidade, da difusão da Língua Brasileira de Sinais e da valorização cultural da comunidade surda, além de incentivar políticas públicas de inclusão.
Por fim, será apreciado o projeto dos vereadores Claudinei da Rocha (MDB) e Daniel Bassi (PSD) que amplia o trecho viário nomeado em homenagem a José Romão Junqueira Sobrinho, no bairro Residencial Quinta d’Aurora. A denominação passará a valer até a Rua Pedro Silveira. Em resposta a requerimento, a Prefeitura informou que não há registro de outro nome oficial para esse trecho.