A Justiça Eleitoral da 25ª Zona Eleitoral de Birigui declarou inelegíveis por oito anos a candidata a prefeita de Brejo Alegre, Maysa Rodrigues da Silva, e o candidato a vereador Higor Roberto Pereira Martins. A decisão, proferida nesta segunda-feira (18) pelo juiz Lucas Gajardoni Fernandes, reconheceu a prática de abuso de poder político e de autoridade durante as eleições municipais de 2024.
Segundo a sentença, ambos participaram de um esquema de transferência fraudulenta de domicílios eleitorais para ampliar artificialmente a base de eleitores em Brejo Alegre, com o objetivo de beneficiar a candidatura de Maysa à Prefeitura. Testemunhas afirmaram em juízo que foram abordadas diretamente pela então candidata e que houve pressão de apoiadores para ocultar sua participação no esquema.
Além da inelegibilidade até 2032, o magistrado determinou a anulação dos votos recebidos por Higor Martins no pleito proporcional de 2024 e a retotalização dos resultados da eleição.
Outros investigados no processo, Maurício Gomes Filho e Eliane de Cássia Parente Bonilha, foram absolvidos por falta de provas.
Na decisão, o juiz destacou que a fraude em cadastros eleitorais “atenta contra os pilares da democracia” e constitui grave abuso de poder, independentemente do resultado final da eleição.
Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).