A Câmara Municipal de Franca acompanhou uma decisão da Prefeitura e anunciou, nesta quinta-feira, 14, o rompimento do contrato com a empresa responsável pela reforma do prédio do Legislativo.
A empreiteira Terra Incorporadora e Construtora Ltda ganhou a licitação para a execução de revitalização das praças Nossa Senhora da Conceição e Barão, no Centro da cidade e também da Câmara. No entanto, o serviço não andava nas duas frentes, apesar de seguidos aditamento nos prazos de entrega e valores. A rescisão do contrato entre Prefeitura e empresa foi anunciada na segunda-feira, 11.
O rompimento do contrato entre a Câmara Municipal e a empresa foi publicado no Diário Oficial do Município, nesta quinta-feira, 14, informando que o contrato para execução das obras em andamento foi encerrado em razão do reiterado descumprimento das obrigações contratuais pela empresa responsável.
A reforma da Câmara começou em outubro de 2023, com prazo de entrega de 8 meses, ao valor de R$ 2,5 milhões. O último pedido de aditamento no valor de R$ 307 mil ocorreu em julho deste ano, com prazo de entrega da obra para dezembro deste ano. Outro aditamento foi autorizado em novembro de 2024, com valor de R$ 236,9 mil, elevando o orçamento inicial para pouco mais de R$ 3 milhões.
Em nota, a Câmara informou que 70% da obra já foi concluída, com pagamentos que somam R$ 2.263.924,80 correspondentes aos serviços já executados. O Legislativo também informou que já determinou a realização de um diagnóstico situacional para embasar a abertura de novo processo licitatório, garantindo que o restante das obras seja finalizado com qualidade, transparência e responsabilidade.
Também nesta quinta-feira, 14, o MPT (Ministério Público do Trabalho) divulgou que oito trabalhadores, até então responsáveis pelas obras nas praças “Nossa Senhora da Conceição” e “Barão”, em Franca, foram encontrados em situação análogas À escravidão. A operação, realizada na última sexta-feira, 8, foi conduzida pelo MPT e pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).
A empresa responsável pelas obras era a Terra Incorporadora e Construtora Ltda que, conforme divulgado pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB), teve seu contrato rescindido nesta semana. Segundo o MPT, o contrato teria sido rompido somente após o flagrante das condições em que os trabalhadores viviam.
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