O cronograma de implantação do programa de escolas cívico-militares em São Paulo foi retomado, garantindo o avanço do modelo na Escola Estadual "Professor Antônio Fachada", no Parque Vicente Leporace, em Franca. A continuidade do projeto foi assegurada após uma vitória do Governo do Estado no Tribunal de Justiça, que derrubou uma liminar que suspendia o processo.
A ação judicial havia sido movida pela Apeoesp (Sindicato dos Professores), questionando o edital para a seleção de monitores. Com a nova decisão, a Seduc-SP (Secretaria da Educação do Estado) tem segurança jurídica para seguir com as próximas etapas.
O próximo passo é a retomada do processo seletivo para a contratação de policiais militares da reserva, que atuarão como monitores nas escolas. O resultado da seleção será divulgado em 26 de agosto.
De acordo com o cronograma estadual, os novos monitores devem iniciar suas atividades no dia 8 de setembro na EE "Antônio Fachada" e nas demais 99 escolas de diferentes cidades paulistas incluídas no programa. Eles passarão por capacitação com foco em segurança escolar, mediação de conflitos e cultura de paz.
Em Franca, três escolas haviam sido aprovadas pela comunidade escolar para aderir ao modelo, mas apenas a "Antônio Fachada" foi selecionada pelo Estado na lista final, com base em critérios técnicos.
As escolas cívico-militares são instituições públicas de ensino regular com gestão compartilhada entre educadores e militares.
A parte pedagógica continua sob responsabilidade dos professores e profissionais da educação, enquanto monitores militares — vinculados à Polícia Militar ou às Forças Armadas — atuam na gestão educacional, implementando normas de convivência e medidas disciplinares.
O currículo escolar seguirá as diretrizes do Currículo Paulista. A seleção dos monitores será realizada pela Seduc, com apoio da Secretaria de Segurança Pública, que verificará a conduta dos candidatos.
Entre as normas previstas para as escolas cívico-militares estão:
A admissão de novos alunos será feita por matrícula ou transferência, conforme a disponibilidade de vagas. Algumas unidades podem exigir a realização de provas para o ingresso.