Oito trabalhadores, até então responsáveis pelas obras nas praças “Nossa Senhora da Conceição” e “Barão”, em Franca, foram encontrados em situação análogas À escravidão. A operação, realizada na última sexta-feira, 8, e conduzida pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) e pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), foi divulgada nesta quinta-feira, 14.
A empresa responsável pelas obras era a Terra Incorporadora e Construtora Ltda que, conforme divulgado pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB), teve seu contrato rescindido nesta semana. Segundo o MPT, o contrato teria sido rompido somente após o flagrante das condições em que os trabalhadores viviam.
A fiscalização apontou irregularidades, classificiadas como "graves" no imóvel que foi disponibilizado para residência dos trabalhadores, como alojamentos precários, ausência de registro em carteira, falta de fornecimento adequado de equipamentos de proteção, condições de higiene e segurança abaixo do mínimo legal, além de jornadas exaustivas e três meses de salários atrasados.
Um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) foi firmado junto a Terra Incorporadora, pelo procurador Gustavo Rizzo Ricardo, onde a empresa se comprometeu a cumprir uma série de obrigações. Confira:
O prazo para acertos das verbas rescisórias e danos morais individuais é de 120 dias a partir da celebração do TAC. Há ainda a necessidade de comprovar em até 5 dias, junto ao MPT, que o pagamento foi realizado.
Já o valor de R$ 100 mil deverá ser pago em até 15 dias após o recebimento de crédito contratual que a empresa possui junto à Prefeitura de Franca. A Terra Incorporadora ofereceu três imóveis como garantia de pagamento. Em caso de inadimplência, estes serão executados.
“O combate ao trabalho escravo contemporâneo exige ação coordenada e imediata, assegurando não só a reparação dos direitos das vítimas, mas também medidas para impedir a reincidência”, destacou Gustavo.
O MPT informou, ainda, que investigará, junto ao Município de Franca, a possibilidade de negligência, partindo dos indícios de falhas na fiscalização dos contratos administrativos firmados com a empresa.