A Prefeitura de Franca publicou no Diário Oficial do Município dessa quarta-feira, 6, a Portaria nº 421/2025, que nomeia a nova Comissão Municipal responsável pela gestão da frota de veículos oficiais. A medida atende ao previsto no Decreto Municipal nº 10.564, de 4 de novembro de 2016, que estabelece regras para o uso de automóveis pertencentes ao Poder Executivo.
A comissão terá como função designar os responsáveis por cada veículo dentro das secretarias municipais, garantindo maior controle, eficiência e economia no uso da frota pública. Segundo a publicação, a iniciativa faz parte dos esforços da atual gestão para aumentar a transparência e a responsabilidade na administração dos bens públicos.
De acordo com o texto da portaria, a nova composição da comissão será presidida pelo primeiro nomeado, e contará com representantes de cada uma das pastas municipais. Confira a lista completa dos membros:
Com a nomeação da nova comissão, fica revogada a Portaria nº 406, de 29 de julho de 2025, que estabelecia a composição anterior.
A medida também visa reduzir o desgaste indevido da frota, prevenir o uso irregular dos automóveis e assegurar que os veículos estejam sempre disponíveis para atender às demandas dos serviços públicos essenciais, como saúde, educação e assistência social.