A vereadora Lindsay Cardoso (PP) apresentou uma representação junto ao Ministério Público, na semana passada, para proibir as montarias em touro no Franca Rodeo Music, utilizando como principal argumento a Lei Municipal nº 4.578, de 1995. No entanto, a referida lei, de autoria do ex-vereador Valter Gomes, foi revogada há 27 anos e, portanto, não possui mais validade jurídica para fundamentar a proibição.
Documentos oficiais da Câmara Municipal de Franca mostram que, em 17 de fevereiro de 1998, foi promulgada uma nova lei que revogava expressamente e "em todos os seus termos" a legislação de 1995. A anulação foi uma decisão da Câmara, promulgada pelo então presidente da casa, o vereador Wilson Olien Sanches, já falecido.
Essa lei invalida o principal argumento da representação protocolada pela vereadora junto ao Promotor de Justiça do Meio Ambiente, Paulo César Correa Borges. A ação de Lindsay pede a suspensão urgente do rodeio.
A controvérsia começou quando Lindsay Cardoso, também ativista da causa animal, anunciou ter acionado o Ministério Público citando a lei de 1995, que proibia "a realização de rodeios, simulacros ou touradas (...) por provocar maus tratos e crueldade aos animais". No ofício enviado à promotoria, a parlamentar defende que a norma - que deixou de existir - deve ser cumprida.
O portal GCN/Sampi procurou Lindsay Cardoso, que se disse desconhecer a revogação da Câmara em 1998. Entretanto, a vereadora se diz disposta a encontrar novas maneiras de tentar suspender a montaria, podendo utilizar de legislações estaduais ou até mesmo voltar o debate para a Câmara Municipal a fim de novas mudanças na lei.
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