O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de São Joaquim da Barra, exigindo obras urgentes na estrada vicinal João Martins Parreira (SJQ-030), que liga o município a Nuporanga, além da reforma e substituição de duas pontes da região — uma delas, inclusive, já está interditada.
A medida foi ajuizada na última segunda-feira, 21, pela Promotoria, após laudo técnico apontar problemas estruturais graves na rodovia e nas pontes.
Em relação à estrada SJQ-030, o laudo técnico destacou desníveis perigosos entre a pista e os acostamentos, a ausência de sinalização adequada, vegetação excessiva e outros problemas que comprometem a segurança dos usuários. Já no caso das pontes, embora não haja risco iminente de colapso da ponte em uso, a estrutura apresenta degradações significativas, exigindo intervenções prioritárias. Segundo o MP-SP, a ponte interditada ao lado representa risco indireto de colapso estrutural e ambiental.
O Ministério Público tentou um acordo extrajudicial, propondo um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), mas a prefeitura alegou falta de recursos e recusou a proposta, o que levou ao ajuizamento da ação.
Entre as exigências apresentadas à Justiça, estão:
O MP-SP pede que todas essas medidas sejam concluídas em até 60 dias após eventual decisão judicial. Em caso de descumprimento, a Promotoria solicita a aplicação de uma multa diária de R$ 2 mil ao município.
O caso agora está nas mãos do Judiciário, mas a situação da estrada e das pontes segue preocupando moradores e motoristas que dependem da via para se deslocar entre os municípios da região.
Em nota, a Prefeitura de São Joaquim da Barra informou, através da Procuradoria Jurídica, que ainda não foi citada do processo judicial. A Prefeitura relatou ainda que já foi feito um pedido de verba perante a Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo, para fins de reforma da ponte.