A Prefeitura de Jaguariúna voltou a alertar os moradores sobre a proibição do descarte irregular de lixo, entulho e outros resíduos em ruas, terrenos baldios ou áreas públicas do município. A prática configura infração ao Código de Posturas da cidade e está sujeita a multas que variam de R$ 825,02 a R$ 3.300,05.
Segundo a Secretaria Municipal de Obras e Serviços, o despejo de resíduos em locais inadequados é uma infração prevista nos artigos 13, 133 e 134 da Lei Complementar nº 134/2007. Além de ser ilegal, o ato contribui para a proliferação de pragas como ratos e mosquitos, obstrução de bueiros e a degradação do ambiente urbano.
Para garantir o descarte correto, a prefeitura disponibiliza gratuitamente o Ecoponto Municipal, que recebe pequenos volumes de entulho, móveis usados, galhos, restos de poda, recicláveis e resíduos domiciliares. O limite por morador é de 1 metro cúbico ou até 1.600 kg.
O Ecoponto funciona de segunda a sábado, das 7h40 às 16h, e está localizado no cruzamento das ruas Basaglia e Durvalina Almeida Finotelli, no bairro Santa Mercedes, próximo ao Parque dos Lagos.
A população também pode denunciar descartes irregulares pelos telefones 156 ou (19) 3837-4499.