Os proprietários de 39 terrenos em Franca foram intimados a realizar a limpeza de seus lotes. A lista foi publicada na edição do último sábado, 19, do Diário Oficial do Município.
Os notificados têm o prazo de 15 dias, a partir da data da publicação do edital, para providenciar a limpeza, em conformidade com o Código de Posturas do Município.
Caso a limpeza não seja realizada, a Prefeitura de Franca aplicará multa. Se o serviço for executado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o responsável deverá arcar com o pagamento de 0,064 UFMF (Unidade Fiscal do Município de Franca) por metro quadrado do imóvel.
Os valores cobrados pela secretaria podem chegar a R$ 988,60 para imóveis padrão, com área de 200 metros quadrados, além da multa de R$ 536,27, que poderá ser inscrita em Dívida Ativa caso não seja paga.
Ao todo, são 21 bairros onde se localizam os terrenos notificados. Entre eles, estão Jardim Botânico, Jardim Luiza II, Jardim Piratininga, Jardim Martins, Jardim Paulistano e Residencial Santa Clara.
A lista completa está disponível clicando aqui.