Proprietários de imóveis em Franca podem solicitar a isenção ou redução do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) até 30 de outubro. Segundo dados divulgados pela Secretaria de Finanças, nessa quarta-feira, 16, 3,3 mil pessoas já fizeram as solicitações. Dentre os pedidos, 2.815 são para isenção do imposto.
A isenção é oferecida para aposentados, pessoas com deficiência e portadores de neoplasia maligna. Para ser contemplado, o interessado deverá ter renda bruta, pessoal ou conjugal, igual ou menor a R$ 2.920,75, o que representa 35 UFMFs (Unidades Fiscais do Município). A pessoa também deve possuir um único imóvel e nele residir.
Portadores de neoplasia maligna deverão apresentar renda bruta familiar menor que R$ 4.172,00, sendo 50 UFMFs.
Já os contribuintes que desejam obter redução de 10% no valor do IPTU precisam cumprir o prazo estipulado até o final de outubro e não possuir nenhum débito com o município.
Os pedidos de isenção e redução devem ser apresentados na Central de Atendimento da Prefeitura de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16 horas. Outra opção é pelo site da Prefeitura, na Central On-line, com acesso pelo link https://www.franca.sp.gov.br/centralonline/login.
A pessoa seleciona o assunto 'Isenção de IPTU para Aposentados, Pensionistas, Beneficiários da Renda Mensal Vitalícia e Amparo Social ao Idoso', anexando os documentos exigidos. No caso de neoplasia maligna, o procedimento é o mesmo.
Os documentos são certidão de matrícula, de identidade (RG ou CNH); do imóvel, como escritura, contrato de compra e venda ou certidão de matrícula; demonstrativo atualizado de crédito do benefício previdenciário e comprovantes de renda.