O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) – legislação que assegura os direitos do público infantojuvenil – completou 35 anos no domingo, 13. A Câmara Municipal de Franca prestou uma homenagem aos conselheiros tutelares da cidade. Nesta terça-feira, 15, onze agentes receberam moções de aplauso pelo trabalho dedicado à garantia desses direitos.
Após a leitura das matérias pela manhã, o presidente da Câmara, Daniel Bassi (MDB), deu início à sessão solene às 9h45. A homenagem, proposta pela vereadora Andréa Silva (Republicanos), reconhece o trabalho dos conselheiros em benefício da população de Franca.
“Sei que os conselheiros passam por lutas todos os dias e experiências que eles levam para suas vidas, positivas e negativas. Tenho certeza de que há dias em que eles chegam em casa e pensam que poderiam ter feito um pouco mais e estão limitados. Mas eles não deixam de fazer o que foi destinado a eles: defender as crianças e adolescentes”, disse Andrea Silva.
A condecoração foi entregue aos agentes dos dois Conselhos Tutelares de Franca. Veja abaixo os nomes dos homenageados:
1° Conselho Tutelar
2° Conselheiro Tutelar
A conselheira Andréia de Souza dos Santos, em nome das homenageadas, lembrou que Franca foi a primeira cidade do estado de São Paulo e a terceira do Brasil a criar o Conselho Tutelar. “Em 35 anos, foram estabelecidos no país 6,6 mil conselhos tutelares, distribuídos pelos 5.570 municípios. Isso representa 30 mil conselheiros tutelares em ação por todo o Brasil.”
“Desempenhamos um papel fundamental na efetivação das políticas públicas e na vigilância cotidiana dos direitos das crianças e dos adolescentes”, completou.
O Estatuto da Criança e do Adolescente garante a proteção e o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes, assegurando-lhes direitos como o acesso à educação, à saúde, à convivência familiar e comunitária, ao lazer e à cultura, além da liberdade e da dignidade.