A Procuradoria Geral do Município publicou, na última sexta-feira, 11, no Diário Oficial do Município, uma lista de débitos inscritos em dívida ativa. São 1.251 registros referentes a impostos e taxas não quitadas. O valor total é de R$ 89.899,97.
Entre os tributos em aberto, constam valores de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), taxa de localização, funcionamento e publicidade, ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre construção civil e taxa de vistoria sanitária.
O maior débito identificado na lista é de R$ 9.179,50, referente à outorga onerosa do direito de construir. Já o menor valor encontrado é de R$ 2,50, vinculado ao ISSQN.
Além disso, a análise dos registros mostra que algumas inscrições aparecem diversas vezes. A cobrança desses valores poderá ocorrer por vias administrativas ou judiciais, conforme estipulado na legislação municipal.