A história ganhou um novo capítulo — agora contada pelos próprios personagens. A Câmara Municipal de Franca aprovou três projetos de lei voltados à população LGBT+, todos de autoria da vereadora Marília Martins (PSOL), que integra e representa a comunidade no Legislativo. As propostas passaram por uma margem apertada na sessão ordinária desta terça-feira, 8: sete votos a favor e seis contra.
O primeiro projeto aprovado cria o Programa de Atenção à Saúde da População LGBT. A proposta tem como objetivo garantir a essa comunidade o acesso a exames de rotina, acompanhamento médico, distribuição de medicamentos, apoio psicológico e social, atendimento odontológico e ações educativas voltadas à saúde. Votaram contra o projeto os vereadores: Andréa Silva (Republicanos), Claudinei da Rocha (MDB), Kaká (Republicanos), Leandro O Patriota (PL), Walker Bombeiro da Libras (PL) e Zezinho Cabeleireiro (PSD).
Marília agradeceu aos vereadores que votaram favoravelmente ao programa. "Vocês colaboraram para um reparo histórico na nossa sociedade, para uma comunidade que, até então, não tinha nenhuma lei para esse público. Não é nenhuma lei que privilegia um núcleo; pelo contrário, é uma lei que inclui pessoas que estavam às margens deste sistema".
Ao contrário de 2021, quando a Câmara de Franca rejeitou a criação da Semana do Orgulho LGBT+, os vereadores aprovaram agora a inclusão do Dia de Luta Contra a LGBTfobia no Calendário de Eventos do Município. A data será comemorada todo ano em 17 de maio.
"O dia 17 de maio é considerado um marco em nossa sociedade, pois foi o dia em que a OMS (Organização Mundial da Saúde) retirou a homossexualidade do CID (Catálogo Internacional de Doenças), deixando de considerá-la uma doença. E aqui, em nossa cidade, temos a oportunidade de dedicar um dia ao combate ao preconceito", explicou.
Entre as atividades previstas para a data, estão reuniões, exposições e apresentações com o objetivo de conscientizar a população sobre os direitos da comunidade LGBTI+ e os impactos da LGBTfobia na sociedade.
A votação também terminou 7 a 6. Foram contrários à pauta: Andréa Silva, Claudinei da Rocha, Kaká, Leandro O Patriota, Marco Garcia (PP) e Walker Bombeiro da Libras.
Por fim, também por 7 a 6, a Câmara aprovou um projeto que determina a inclusão do nome social de pessoas trans e travestis nos sistemas de serviços municipais.
Todos os registros municipais — como sistemas de informação, cadastros, programas, serviços, fichas, formulários e prontuários — devem incluir de forma destacada o campo “nome social”, junto ao nome civil, que será utilizado apenas internamente para fins administrativos.
Os vereadores Andréa Silva, Claudinei da Rocha, Kaká, Leandro O Patriota, Marco Garcia e Walker Bombeiro da Libras foram contrários.