A Câmara Municipal de Franca rejeitou, em 10 de agosto de 2021, a criação de uma Semana do Orgulho LGBT+ no calendário oficial do município. Quase quatro anos depois, uma nova proposta, bem parecida, reaparece no plenário. Na sessão ordinária desta terça-feira, 8, os vereadores terão outra chance de dizer “sim” ao projeto que institui o Dia de Luta Contra a LGBTfobia.
A vereadora Marília Martins (PSOL) propõe que o Dia de Luta Contra a LGBTfobia seja comemorado em 17 de maio, data reconhecida nacional e internacionalmente como símbolo do combate a esse tipo de violência. A proposta tem como objetivo incentivar ações educativas, culturais e informativas que promovam o respeito à diversidade e ajudem a enfrentar a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.
"É imperativo que o município de Franca adote medidas concretas para combater a LGBTfobia e promova a igualdade de direitos. A instituição do Dia Municipal de Combate à LGBTfobia contribuirá para sensibilizar a população e reforçará o compromisso da cidade com os direitos humanos", argumentou a autora do projeto.
Em 2021, quando um projeto semelhante tramitou na Câmara, o tema encontrou resistência dos vereadores. Na ocasião, a criação da então Semana do Orgulho LGBT+ foi rejeitada por dez votos a três. Apenas Lindsay Cardoso (Cidadania), Gilson Pelizaro (PT) e Donizete da Farmácia (MDB) foram favoráveis à proposta. Os dois primeiros eram autores do projeto ao lado de Marcelo Tidy (MDB), que, curiosamente, votou contra.
A votação foi acompanhada por pessoas da comunidade LGBT+, além de representantes de igrejas evangélicas que normalmente demonstram posicionamento contrário à causa. Entre os defensores da proposta estava Guilherme Cortez (PSOL), que foi eleito deputado estadual em 2022. Colega de partido de Marília, ele foi indicado pela vereadora para receber o título de Cidadão Francano — homenagem que também será votada na sessão desta terça-feira.
Não é exagero dizer que logo mais os parlamentares votarão um "Pacote LGBT+". Diante da raridade com que pautas voltadas à causa surgem na Câmara de Franca, três propostas serão analisadas em um único dia. Além da criação de uma data oficial de combate ao preconceito, Marília propõe a instituição de um Programa de Atenção à Saúde da População LGBT e a obrigatoriedade do uso do nome social de pessoas trans e travestis em todos os sistemas do município.
O Programa de Atenção à Saúde da População LGBT busca garantir exames de rotina, acompanhamento médico, fornecimento de medicamentos, apoio psicossocial, atendimento odontológico e ações educativas sobre saúde sexual para essa comunidade.
"A proposta nasce da necessidade urgente de enfrentar a exclusão, o preconceito institucional e a negligência histórica que marcam a relação entre o sistema de saúde e esse grupo social", afirmou Marília.
O terceiro projeto que será votado obriga a inclusão do nome social de pessoas trans e travestis em todos os sistemas e registros referentes a serviços públicos municipais em Franca. Havendo necessidade, poderá haver treinamento específico aos servidores públicos sobre o tema.
Será votado um projeto de lei de Marcelo Tidy que reduz de 72 para 48 horas o prazo que a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) tem para tapar buracos abertos após obras de manutenção de água e esgoto. Caso o buraco não seja fechado em 48 horas, será aplicada multa no valor de 100 Unidades Fiscais, o que atualmente equivale a aproximadamente R$ 8,3 mil. O valor arrecadado com a penalidade será destinado ao Fundo Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Por fim, de autoria da mesa diretora, o cargo de Analista de Controle Interno será incorporado ao quadro permanente da Câmara Municipal, caso seja aprovada a adequação. Segundo o projeto, a mudança atende a apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Entre as funções do cargo, estão atividades de controle, acompanhamento e fiscalização dos atos administrativos, financeiros e operacionais do Legislativo.