Carroça ou charrete, independentemente de como sejam chamadas, estão com os dias – ou, pelo menos, os anos – contados em Franca. A Câmara Municipal votará, nesta terça-feira, 17, um projeto de lei complementar que proíbe o uso de veículos de tração animal no prazo de cinco anos na cidade. Os vereadores também apreciarão a proposta de redução do prazo de 72 para 48 horas para que a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) tampe os buracos abertos em obras no município.
O projeto que proíbe veículos de tração animal foi proposto por Lindsay Cardoso (PP) em 2021. Na época, o texto foi retirado para que fosse criada uma frente parlamentar destinada a abordar o tema. Apesar da abertura de espaço para debate, a vereadora avaliou que “os problemas oriundos da circulação de veículos de tração animal não puderam ser sanados com meras discussões”.
Durante esse período, foram enviados requerimentos à Prefeitura de Franca sobre o cadastramento e licenciamento desses veículos, conforme exige o Código de Defesa dos Animais. De acordo com ela, a administração confirmou que não houve nenhum pedido de cadastramento ou licenciamento em 2024. “Se não há nenhum pedido de licenciamento e não há, aparentemente, fiscalização da situação, a única conclusão a que podemos chegar é que o problema continua e a única solução seria endurecer a legislação vigente”.
Se o Programa de Substituição Gradativa de Veículos de Tração Animal for aprovado, esse tipo de transporte será proibido definitivamente em cinco anos, a partir da publicação da lei complementar. Esse prazo visa permitir que os proprietários façam a transição, enquanto o Executivo deverá adotar medidas como campanhas educativas, capacitação dos condutores e oferta de alternativas de trabalho e mobilidade.
Ao final de cinco anos, se algum animal for encontrado nesse estado, poderá ser levado ao Canil Municipal para avaliação de saúde e, posteriormente, encaminhado para adoção. O programa também prevê o cadastramento e a identificação dos condutores, veículos e animais, além de aplicar sanções em caso de descumprimento das normas.
Também de autoria de Lindsay Cardoso, será votado um projeto de lei complementar que acrescenta artigos ao Código de Defesa dos Animais. O texto garante o direito a abrigo e cuidados para os animais comunitários, tanto em áreas públicas quanto em condomínios residenciais fechados. O projeto proíbe que os animais sejam retirados de seus abrigos sem ordem judicial e também impede a obstrução de cuidados básicos, como água e alimento.
Os animais só poderão ser retirados em casos de atropelamento, doenças ou agressividade, desde que seja apresentado boletim de ocorrência ou laudo médico. Segundo a proposta, os moradores da comunidade serão responsáveis pelos cuidados dos animais, como alimentação, higiene e limpeza dos espaços que eles utilizam.
Animais comunitários são aqueles que não têm um único proprietário, mas que têm vínculo afetivo e de dependência com a comunidade onde moram.
O vereador Marcelo Tidy (MDB) propõe a redução de 72 (3 dias) para 48 horas (2 dias) o prazo para que a Sabesp realize o remendo asfáltico nas valas abertas na cidade durante serviços de água e esgoto.
Segundo Tidy, o atraso na realização do remendo pode acelerar o desgaste do asfalto e gerar riscos à segurança dos motoristas e pedestres. “Buracos e desníveis gerados pela falta de remendo adequado podem causar acidentes, danos aos veículos e colocar em risco a vida das pessoas”, argumentou o emedebista.
Se a companhia não concluir o remendo asfáltico dentro de 48 horas, será aplicada uma multa no valor de 100 UFMF (Unidades Fiscais do Município de Franca), o que equivale a cerca de R$ 8,3 mil atualmente. O valor arrecadado será destinado ao Fundo Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Outro projeto a ser analisado institui o Programa de Cooperação no Combate à Dengue, de autoria do vereador Leandro O Patriota (PL). A iniciativa tem como objetivo criar uma rede de lideranças civis e religiosas para auxiliar o Poder Público a ampliar as ações de prevenção contra o mosquito Aedes aegypti em Franca, responsável por doenças como dengue, zika e chikungunya.
Pela proposta, moradores com grande influência em suas comunidades serão convidados, de forma voluntária e sem remuneração, a receber capacitação e material de apoio, atuando como multiplicadores de informação e auxiliando na identificação e eliminação de focos do mosquito.
“Estas lideranças, por já possuírem relação direta, respeitosa e de confiança com os moradores de suas regiões, estão em posição privilegiada para auxiliar na conscientização sobre os riscos da dengue, as formas de prevenção, a identificação de sintomas e a eliminação de focos do mosquito Aedes aegypti”, explicou o vereador.
Por fim, um projeto de resolução que aumenta a bolsa-auxílio de estágio de R$ 501,89 para R$ 863,80 em jornada de 20 horas e de R$ 752,83 para R$ 1.291,52 em jornada de 30 horas semanais. O valor não era atualizado desde 2015.
Embora a legislação atual preveja até dez vagas de estágio, atualmente a Câmara não possui estagiários. Segundo a assessoria do presidente do Legislativo, Daniel Bassi (PSD), a Casa deverá contratar estagiários, mas não neste momento.