Proprietários de 66 terrenos em Franca foram intimados a realizar a limpeza de seus lotes, conforme publicação no Diário Oficial do Município deste sábado, 31.
Os notificados têm o prazo de 15 dias, a partir da data da publicação do edital, para providenciar a limpeza, em conformidade com o Código de Posturas do Município.
Caso a limpeza não seja realizada, a Prefeitura de Franca aplicará multa. Se o serviço for executado pela Secretaria Municipal de Serviços e Meio Ambiente, o responsável deverá arcar com o pagamento de 0,064 UFMF (Unidade Fiscal do Município de Franca) por metro quadrado do imóvel.
Os valores cobrados pela secretaria podem chegar a R$ 988,60 para imóveis padrão com área de 200 metros quadrados, além da multa de R$ 536,27, que poderá ser inscrita em Dívida Ativa caso não seja paga.
Ao todo, são 35 bairros onde se localizam os terrenos notificados. Entre eles estão Atlanta Park, Jardim Aeroporto I e II, Jardim Botânico, Jardim Lima, Jardim Santa Lúcia, Reserva Abaeté e Jardim Luiza II. Confira a lista completa de intimados clicando aqui.