A Câmara Municipal de Franca aprovou oito dos dez projetos pautados para a sessão ordinária desta terça-feira, 27. O encontro foi marcado por reuniões entre vereadores, suspensão das atividades e bate-boca entre os parlamentares.
Às 14 horas, horário marcado para o início da sessão, pequenos grupos de vereadores formavam “rodas” e ocupavam o plenário da Casa de Leis. Após os diálogos iniciais, a sessão da tarde teve início às 14h22. O presidente da Câmara, Daniel Bassi (PSD), solicitou a inversão da ordem do dia, o que fez com que a décima matéria fosse a primeira a ser votada.
Essa proposta estabelece critérios de proporcionalidade para a criação de novos cargos públicos de nível superior na Câmara Municipal. Segundo o texto, os cargos devem respeitar os seguintes limites: 1 advogado para cada 11 vereadores, 1 analista legislativo para cada 4 vereadores, 1 contador para cada 11 vereadores e 1 analista de controle interno para cada 22 vereadores. A autoria é da mesa diretora.
A proposta foi aprovada com nove votos a favor e cinco contrários. Votaram contra os vereadores Andréa Silva (Republicanos), Carlinho Petrópolis (PL), Donizete da Farmácia (MDB), Kaká (Republicanos) e Marco Garcia (PP).
Daniel Bassi explicou o objetivo do projeto após a votação. “Esse projeto aqui, às vezes, gerou algumas discussões. Ele é da mesa diretora e nada mais é do que limitar o poder de uma presidência de fazer concursos e contratar vários cargos. Apenas isso. Não muda em nada a atual estrutura da Câmara Municipal, apenas limita o poder da presidência”.
As discussões iniciais não foram suficientes e, às 14h52, o presidente decidiu suspender a sessão por dez minutos. No entanto, os trabalhos só foram retomados às 15h11.
Em seguida, os vereadores aprovaram por unanimidade, em primeira votação, o projeto de lei do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que prevê a criação de 172 novos cargos na Prefeitura de Franca. Como a proposta trata da criação de novos postos, ela precisa passar por dois escrutínios para ser aprovada definitivamente pelo Legislativo. A expectativa é que a segunda votação ocorra já na sessão ordinária da próxima terça-feira, 3.
Dos 172 cargos propostos pelo Executivo, 164 são cargos permanentes: 96 escriturários, 22 merendeiros, 20 técnicos em enfermagem, 10 auxiliares de saúde, 10 enfermeiros, 4 psicólogos e 2 procuradores. Além disso, o projeto amplia o número de cargos temporários – conhecidos como “substitutos” – para cobrir ausências e licenças legais de servidores efetivos. Serão criadas 5 vagas para farmacêutico substituto e 3 para nutricionista substituto.
O impacto estimado dessas contratações no orçamento municipal é de R$ 31,8 milhões ao longo de dois anos e meio, segundo o Executivo. Veja abaixo:
Apesar do custo, a Prefeitura afirma que há orçamento e recursos financeiros suficientes para cobrir as novas despesas, com base na previsão de arrecadação e no superávit do ano anterior.
Com nove votos favoráveis ao projeto de resolução da mesa diretora, foi aprovada a proposta que autoriza vereadores, servidores e comissionados a dirigirem carros oficiais da Câmara quando os motoristas da Casa estiverem indisponíveis. Os parlamentares Carlinho Petrópolis, Donizete da Farmácia, Marco Garcia, Marília Martins (PSol) e Walker Bombeiro das Libras (PL) votaram contra.
Também de autoria da mesa diretora, foi aprovado um projeto de resolução que substitui a atual estrutura da Coordenadoria de Controle Interno da Câmara pelo Departamento de Conformidade. A medida atende a determinações do Ministério Público do Estado de São Paulo e unifica, em um único órgão, as funções de corregedoria, auditoria, controladoria e ouvidoria.
O projeto cria três funções gratificadas: Diretor Auditor do Departamento de Conformidade, Corregedor-Geral do Legislativo e Controlador Ouvidor Geral do Legislativo, além do cargo efetivo de Analista de Controle Interno, que será preenchido por meio de concurso público. Aprovada por unanimidade no primeiro turno, a matéria passará por segunda votação.
Os parlamentares aprovaram um projeto de lei que autoriza profissionais terceirizados a acompanhar vereadores em viagens institucionais, quando houver justificativa para a necessidade de apoio técnico, logístico ou administrativo.
A segunda mudança proposta responsabiliza os prestadores de serviços terceirizados em casos de uso indevido de dinheiro público ou problemas na prestação de contas. De acordo com o projeto, a intenção é incluir essa regra nos contratos para garantir o uso correto dos recursos públicos. Dessa forma, se comprovada uma irregularidade por parte do prestador, será possível aplicar um desconto no valor do contrato referente ao problema identificado.
A Câmara aprovou por unanimidade a criação da Política de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso em Franca. A iniciativa, de autoria Gilson Pelizaro (PT), busca promover ações eficazes para ajudar na perda de peso e no enfrentamento da obesidade, tanto em adultos quanto em crianças, incluindo os casos mais graves, como a obesidade mórbida.
Outro projeto aprovado por unanimidade é de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB). A proposta prevê o uso de cães treinados para reforçar a segurança pública. Esses animais seriam utilizados em ações de policiamento ostensivo e comunitário, ajudando a combater a criminalidade e a aumentar a sensação de segurança da população.
Na área educacional, foi aprovado o projeto de lei que cria o selo “Escola Amiga da Proteção da Criança e do Adolescente”, com o objetivo de reconhecer, incentivar e valorizar instituições que desenvolvem ações para promover os direitos, a proteção e o bem-estar de crianças e adolescentes no ambiente escolar. O texto é de autoria de Andréa Silva (Republicanos).
O único projeto pautado que foi rejeitado pelos vereadores propunha proibir qualquer discriminação relacionada à condição de gênero, cor, raça, etnia, deficiência, religião ou orientação sexual na Câmara Municipal. De autoria de Marília Martins (Psol), a proposta recebeu cinco votos favoráveis e nove contrários. Os parlamentares que votaram contra foram: Andréa Silva, Carlinho Petrópolis, Claudinei da Rocha (MDB), Fransérgio Garcia (PL), Kaká, Leandro O Patriota (PL), Lindsay Cardoso (PP), Marco Garcia e Walker Bombeiro das Libras.
Embora estivesse na pauta da sessão ordinária desta terça-feira, o projeto que propõe a criação de um programa para distribuir gratuitamente medicamentos para o tratamento da esporotricose em gatos diagnosticados com a doença não foi votado. A autora da proposta, vereadora Lindsay Cardoso, decidiu retirá-lo por receio de que fosse considerado uma “iniciativa viciada”, já que o prefeito pretende apresentar um projeto semelhante.