A empresa MHS Produções e Eventos Ltda, de Passos (MG), vencedora da licitação para organizar a Expoagro Franca 2025, foi penalizada pela Prefeitura de Franca após desistir de executar o contrato.
A penalidade, aplicada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento, por meio da Comissão de Descumprimento Contratual, inclui uma multa de R$ 40 mil, equivalente a 10% do valor total do contrato, conforme previsto no item 11.1 do edital de concorrência pública nº 17/2024 e no artigo 156, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações). A penalização consta do Diário Oficial, publicado no dia 18 de abril. A empresa teve 15 dias úteis para apresentar recurso.
Além da multa, a empresa foi impedida de participar de licitações e contratar com o poder público por dois anos, recebendo também declaração de inidoneidade, ficando proibida de firmar contratos com a administração pública em qualquer esfera nesse período.
A decisão foi motivada pelo descumprimento do cronograma contratual. Mesmo tendo sido homologada como vencedora, a MHS não assinou o contrato no prazo estipulado, justificando a desistência com dificuldades na formação da grade artística do evento.
Com a desistência da MHS, outras empresas participantes do processo licitatório foram convocadas, mas nenhuma delas demonstrou interesse em assumir a organização da parte artística da Expoagro. Como consequência, a edição deste ano, que acontece entre esta quinta-feira, 15, e o domingo, 25, não contará com os tradicionais shows musicais.
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