O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou na noite desta sexta-feira, 4, que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Franca, que anunciou uma greve da categoria a partir da próxima segunda-feira, 7, garanta o funcionamento de 100% dos setores essenciais e de pelo menos 70% das demais áreas.
Na decisão, assinada pelo vice-presidente do Tribunal, desembargador Beretta da Silveira, há preocupação com a manutenção dos serviços essenciais e o eventual impacto da paralisação na população. Estão proibidos bloqueios na entrada de repartições públicas e o uso de "piquetes" que impeçam o acesso de servidores que não aderiram à paralisação ou usuários.
É necessária a apresentação, em 24 horas, dos nomes dos servidores que permanecerão em atividade durante o movimento grevista, para garantir o cumprimento dos percentuais de trabalhadores fixados anteriormente.
O município argumentou que sua proposta salarial foi construída com base em análises técnicas e na Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo, por exemplo, que o piso salarial do magistério esteja em conformidade com a legislação vigente, o que trouxe impactos financeiros.
Uma audiência de conciliação foi marcada para o dia 10 de abril, às 19h30.
Os servidores públicos municipais decidiram entrar em greve, com paralisação a partir da próxima segunda-feira, 7. A decisão foi aprovada em assembleia realizada em 31 de março, na sede do Sindserv (Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais de Franca e Região).
Os servidores públicos municipais protestaram contra o projeto de lei, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que repõe a inflação acumulada de março de 2024 a fevereiro de 2025, de 4,87%, sem aumento real. Além disso, o texto reajustou em 5% o cartão alimentação, passando dos atuais R$ 986 para R$ 1.036, e o abono escolar, de R$ 367,65 para R$ 386,04 em 2026.
Os valores oferecidos pelo Executivo, no entanto, não foram aceitos pela categoria. Mesmo sem acordo entre as partes, o projeto foi votado pela Câmara Municipal na sessão ordinária de 25 de março e aprovado por unanimidade, à revelia da decisão da assembleia dos servidores.