A Câmara Municipal de Franca aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira, 1º, um projeto de lei que multa pessoas que vandalizam patrimônios públicos, como prédios e equipamentos da cidade. Além disso, foi votada a composição do Conselho Municipal de Saúde e a atualização da razão social da Apada (Associação dos Pais e Amigos do Deficiente Auditivo).
O Legislativo aprovou por unanimidade o projeto de lei, de autoria de Gilson Pelizaro (PT), que multa pessoas que depredarem patrimônio público. O valor da penalidade será de 30 unidades fiscais do município, o que equivale a R$ 2.503,50. Caso o infrator seja reincidente ou o vandalismo seja praticado contra patrimônio histórico, tombado ou não, a multa será dobrada. O pagamento poderá ser convertido em serviços de preservação, melhoria ou recuperação ambiental.
"Resolver a questão não será fácil, mas tentaremos, de alguma forma, coibir que o vandalismo prevaleça em relação aos prédios públicos do município", pontuou Pelizaro.
Confira abaixo os prédios e instrumentos protegidos pela legislação:
O Legislativo aprovou por unanimidade o projeto de lei, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que determina a composição do Conselho Municipal de Saúde.
O conselho terá 28 membros, divididos da seguinte forma: 14 representantes dos usuários (50%), 7 profissionais da saúde (25%) e 7 integrantes do Poder Público e prestadores de serviços (25%).
Por fim, a Câmara aprovou o projeto de Donizete da Farmácia (MDB), que atualiza a razão social da Associação dos Pais e Amigos do Deficiente Auditivo. Isso porque a razão social que estava era da ASF (Associação dos Surdos de Franca), antigo nome da entidade.