O que começou como uma luta para valorizar os servidores públicos municipais acabou se transformando na concessão de mais um benefício para o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e até vereadores. Sem aumento real nos salários, os mais de 5,3 mil servidores viram, na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira, 25, a ampliação do direito ao vale-alimentação (que varia de R$ 1.036 no Executivo até R$ 1.983,87 no Legislativo) também para os políticos de alto escalão de Franca.
O projeto de lei de Alexandre Ferreira (MDB), que limita o reajuste salarial dos servidores públicos municipais à reposição da inflação, sem aumento real, e que foi votado sem acordo com a categoria, é o mesmo que cria um cartão-alimentação de R$ 1.036 para o prefeito, vice-prefeito e secretários.
Na prática, o projeto, que deveria atender às necessidades dos servidores, embutiu um “jabuti” que beneficiou cargos eletivos e de confiança da administração municipal. Isso ocorreu após a categoria decretar estado de greve — estágio que antecede a paralisação — durante assembleia no último sábado, 22, na sede do Sindiserv (Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais de Franca e Região).
O projeto aprovado reajusta os salários em 4,87% para repor a inflação de 1º de março de 2024 a 28 de fevereiro de 2025, sem aumento real. A administração municipal ofereceu 5% de aumento no vale-alimentação, passando dos atuais R$ 986 para R$ 1.036, e no abono escolar, de R$ 367,65 para R$ 386,04 em 2026. Além disso, propõe a manutenção das seis faltas abonadas por ano.
Os valores estão abaixo dos reivindicados pelo Sindiserv. A categoria queria um aumento real de 4,13%, além da inflação de 4,87%, totalizando um reajuste de 9% no salário. Para o cartão-alimentação, era pedido o valor de R$ 1.340. Os sindicalistas concordam com o reajuste de 5% no abono escolar, mas reivindicam a criação de um vale-refeição no valor de R$ 15 por dia trabalhado. Nada feito.
Mesmo sem os valores acordados com o sindicato, os articuladores da Prefeitura de Franca na Câmara Municipal tentaram colocar o projeto em regime de urgência para votação na sessão ordinária de 18 de março. No entanto, para que ele tramitasse com urgência, eram necessárias dez assinaturas — número que a base governista não conseguiu alcançar. Na semana passada, a manobra falhou.
Agora, pautado pelo próprio presidente da Câmara, Daniel Bassi (PSD), os vereadores foram pressionados pelos servidores a pedirem o adiamento da votação e, caso não fosse possível, o destaque de parte do projeto. Desta forma, os parlamentares aprovariam apenas o reajuste salarial e adiariam a discussão sobre o cartão-alimentação. Os argumentos não foram suficientes para sensibilizar o Legislativo. Com temor de que uma nova proposta não fosse feita pelo Executivo, o que poderia causar a perda do benefício, os vereadores optaram por votar o texto integralmente nesta terça-feira.
O projeto foi aprovado com 13 votos. A exceção foi o vereador Gilson Pelizaro (PT), que estava ausente por cumprir agenda oficial em Brasília, e o presidente da Câmara, Daniel Bassi (PSD), que só votaria em caso de empate.
A Câmara também decidiu votar o projeto de reajuste para seus próprios servidores, uma vez que o texto do Executivo não os contempla. Os projetos de lei da Prefeitura de Franca e da Câmara Municipal são idênticos. Ambos reajustam o salário em 4,87%, sem aumento real. Já o cartão-alimentação e o abono escolar serão reajustados em 5%. O cartão, em especial, foi estendido aos vereadores, que não tinham esse benefício.
O benefício de cerca de R$ 1.983,87 foi incluído no projeto de reajuste salarial e de benefícios dos servidores do Legislativo.
Como o projeto do Legislativo não estava pautado inicialmente para esta sessão, foram necessárias dez assinaturas — ou seja, dez vereadores favoráveis — para que ele tramitasse em regime de urgência. A votação ficou 11 a 2 pela apreciação do texto. Marco Garcia (PP) e Marília Martins (PSOL) foram contrários.
Daniel Bassi justificou o pedido de regime de urgência. “A urgência se justifica porque estamos seguindo exatamente o projeto de lei do prefeito. Tivemos que aguardar a votação do projeto dele para saber se seria aprovado, e o nosso projeto foi apresentado em seguida. Se fosse adiado, não o teríamos votado; votaríamos na próxima semana”.
Quando colocado em votação, o resultado se repetiu: 11 a 2. Desta vez, Marco Garcia e Walker Bombeiro das Libras (PL) foram contrários.
Após ser aprovada, a lei entrará em vigor no dia 1º de junho, garantindo a cada um dos vereadores de Franca os R$ 1.983,87 de cartão-alimentação.