Após 12 dias da primeira votação, o projeto de lei que aumenta as emendas impositivas de 1,2% para 2% do orçamento municipal deixou o plenário da Câmara e segue nos bastidores, onde o Legislativo e a Prefeitura de Franca negociam a fatia da verba do orçamento municipal usada pelos vereadores para investimentos em educação, infraestrutura, saúde e outras áreas.
O projeto foi protocolado em regime de urgência e aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 25 de fevereiro. Foram 13 votos favoráveis ao texto. A única ausência foi a do vereador Claudinei da Rocha (MDB), que se recupera de uma cirurgia de catarata.
Como o texto, de autoria coletiva, propõe uma mudança na Lei Orgânica do Município, são necessárias duas votações e a aprovação de, pelo menos, dez vereadores (2/3 do total). Além disso, por conta desse quórum especial, é preciso um intervalo de dez dias entre as votações. Esse tempo, já passou.
A expectativa era de que a matéria fosse incluída na pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 11 — o que não aconteceu. Questionado pelo portal GCN/Rede Sampi sobre o motivo de o projeto ter ficado de fora, o presidente da Câmara, vereador Daniel Bassi (PSD), apontou duas razões.
A primeira delas foi o desejo de garantir a participação dos 15 parlamentares na discussão. “Isso se deve ao fato de que alguns membros da Casa têm se afastado temporariamente por motivos de saúde, e entendemos que uma decisão tão relevante deve contar com a presença de todos”, disse. Além de Claudinei, o vereador Marcelo Tidy (MDB) também não deve participar da sessão desta terça-feira após ser diagnosticado com dengue.
Na segunda justificativa, Bassi confirma as conversas entre Câmara e Prefeitura. “Ressaltamos que o diálogo com o Poder Executivo tem sido constante e produtivo”, afirmou. “Nosso compromisso é manter essa relação de respeito e cooperação, garantindo que todas as pautas sejam amplamente discutidas e analisadas de forma responsável”.
Apenas um projeto de lei está previsto para a sessão ordinária desta terça-feira: o texto que exige laudos médicos detalhados na rede pública de saúde. Embora esteja na pauta, não se sabe se o projeto será votado ou adiado novamente, já que o autor, Marcelo Tidy (MDB), foi diagnosticado com dengue e provavelmente não participará da sessão.
O projeto estabelece que os laudos médicos emitidos pela rede pública devem incluir informações sobre as condições clínicas atuais, diagnóstico, medicamentos prescritos, procedimentos realizados e tratamento realizado. “Com essa lei, os pacientes da rede pública de saúde do município de Franca terão mais facilidade em obter laudos médicos detalhados e atualizados, o que lhes permitirá garantir seus direitos e obter reparação por danos causados”, diz o vereador.
Esses laudos precisam ser entregues ao paciente ou ao seu representante legal no prazo máximo de dez dias após a solicitação. Em casos de emergência ou urgência, o documento deve ser fornecido imediatamente. O objetivo do projeto é garantir mais detalhes sobre os procedimentos médicos e facilitar o acesso dos pacientes aos laudos.
A matéria já estava pautada na última sessão ordinária, na quinta-feira, 6. Na ocasião, Tidy pediu adiamento da sessão após receber sugestões de profissionais da saúde sobre o tema.
Em conversa com o GCN nesta segunda-feira, 10, Tidy afirmou que o corpo "dói muito", que perdeu 4 quilos e que voltará ao médico. "Só se eu estiver melhorado, mas, pelo ritmo em que estou, acho que será difícil a minha ida amanhã".
O vereador é o segundo secretário da Câmara Municipal. Como não há suplentes para a Mesa Diretora, o presidente Daniel Bassi será responsável por escolher outro parlamentar para substituir o emedebista nos trabalhos.