A Câmara Municipal de Franca aprovou por unanimidade, na sessão ordinária quinta-feira, 6, dois projetos de lei: um sobre a instalação de sinais musicais em escolas municipais e particulares, e outro que prevê benefícios para mães solo e mães de crianças com necessidades especiais.
Treze vereadores aprovaram a proposta que obriga escolas públicas e particulares do município a substituir os sinais sonoros por sirenes musicais. A medida busca reduzir o desconforto de alunos com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e outras condições sensoriais.
"Quando a gente ouve o relato de uma mãe falando que a criança não vai assistir às aulas após o recreio por causa de um som, quando a gente faz essa substituição, nesse momento estamos fazendo inclusão", afirmou o autor do projeto, Fransérgio Garcia (PL).
Também foi aprovado, por 13 votos, o projeto de lei de Marília Martins (Psol), que garante prioridade no atendimento na rede pública municipal para mães solo e/ou responsáveis por filhos com necessidades especiais que residem em Franca.
O atendimento abrange consultas médicas e multiprofissionais, exames laboratoriais e de imagem, atendimento em farmácias municipais, cirurgias eletivas e demais procedimentos ambulatoriais, além de acompanhamento em programas de prevenção e tratamento de doenças.
"Claro que tenho toda a empatia por essas situações de dificuldade, mas só empatia, em algum momento, não serve. A gente precisa criar essas leis que reparam historicamente. Quem sabe um dia — minha esperança — é que essa lei se torne desnecessária, porque todas as mulheres e mães terão atendimento adequado e pronto", disse Marília.
O vereador Marcelo Tidy (MDB) solicitou o adiamento da votação de seu projeto de lei, que exige que a rede pública forneça laudos médicos detalhados aos pacientes. O documento deve incluir diagnóstico, tratamento realizado, medicamentos prescritos, procedimentos feitos e condições clínicas.
"Recebi algumas sugestões de profissionais da saúde e, como estamos em um processo democrático, pedirei o adiamento de uma sessão para que esses profissionais possam expressá-las", explicou o parlamentar.
A votação do projeto de lei sobre a aplicação de flúor nos dentes dos alunos do ensino fundamental das escolas municipais de Franca também foi adiada. O autor da proposta, vereador Leandro O Patriota (PL), já havia antecipado o pedido de adiamento para concluir os estudos sobre os impactos do flúor.
A única ausência na sessão ordinária desta quinta-feira foi a do vereador Claudinei da Rocha (MDB), afastado por motivos médicos. O parlamentar se recupera de uma cirurgia de catarata.