O prefeito Alexandre Ferreira (MDB) sancionou, nesta terça-feira, 18, uma nova lei que pode colaborar para frear os barulhos provocados pelos escapamentos de motos em Franca.
O projeto de lei, de autoria do vereador Marco Garcia (PP), foi aprovado pela Câmara Municipal em 4 de fevereiro e multa motociclistas que alteram os escapamentos de suas motos e perturbam o sossego público com o barulho.
O valor da multa depende do horário da infração. A cobrança será de R$ 1.001,40 (12 unidades fiscais do município) entre 7h e 19h. Das 19h01 às 22h, o valor sobe para R$ 2.002,80 (24 unidades fiscais). Já no período entre 22h01 e 6h59, a multa será de R$ 3.004,20 (36 unidades fiscais). Em áreas vulneráveis, como nas proximidades de hospitais, os valores serão dobrados.
A lei foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira, com prazo de três meses para entrar em vigor.
Os proprietários dos veículos devem manter o sistema de escapamento original de fábrica, atendendo à resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente e suas atualizações para os limites máximos de emissão de ruídos. O órgão estabelece que o nível de ruído emitido pelo escapamento do veículo não deve ultrapassar 99 decibéis a uma distância de 7 metros.