Os vereadores da Câmara Municipal de Franca promoverão três audiências públicas em cinco dias para debater um projeto que proíbe a soltura de fogos de artifício com barulho, políticas públicas para moradores de rua e as prestações de contas do Legislativo, da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Saúde. Todos os encontros serão realizados no Plenarinho da Câmara.
A programação começa nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, às 9 horas, com o projeto de lei que proíbe a soltura de fogos de artifício barulhentos na cidade. A proposta é de autoria dos vereadores Gilson Pelizaro (PT) e Lindsay Cardoso (PP).
O projeto proíbe o manuseio e a queima de fogos de artifício e produtos semelhantes em todo o território de Franca, tanto em áreas públicas quanto privadas. A Prefeitura só liberará o funcionamento de indústrias que fabricam fogos de artifício se os produtos não causarem ruídos. Além disso, a autorização para a venda será concedida apenas se os produtos também não gerarem barulho.
A multa prevista no projeto de lei para quem descumprir as normas é de 25 unidades fiscais do município, o que equivale atualmente a R$ 2.086,25.
A audiência pública para debater políticas públicas para moradores de rua será na quarta-feira, 26, às 18h30. O encontro é uma iniciativa do vereador Fransérgio Garcia (PL).
“Hoje, nós vivemos uma situação delicada na nossa cidade com moradores em situação de rua. São problemas que estão assolando nossa cidade, trazendo insegurança para a sociedade, para o comércio e também uma situação muito ruim para esses moradores em situação de rua”, afirmou.
O objetivo da audiência é discutir soluções para os moradores de rua e para a população. Durante a sessão ordinária do dia 11 de fevereiro, Fransérgio disse que o convite para participar do encontro foi feito à Prefeitura de Franca, à Secretaria Municipal de Ação Social, à Polícia Civil, à Polícia Militar, ao Ministério Público e a entidades envolvidas na causa.
A prestação de contas do último quadrimestre de 2024 da Câmara Municipal será realizada na quinta-feira, 27, às 14 horas. Já o encontro sobre a prestação de contas do mesmo período da Prefeitura de Franca e da Secretaria Municipal de Saúde acontecerá na sexta-feira, 28, às 11 horas.
Matéria atualizada às 11h18 desta segunda-feira, 24